Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (28) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, resultante de acordo entre o governo e as entidades representativas da mesa nacional de negociação permanente. Também foi anunciada a criação de grupo de trabalho para tratar da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo o Palácio do Planalto, o reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a constar na folha a partir de 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho. Ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de 1 milhão de pessoas no Brasil, que terão mais poder de compra, com um impacto direto na economia de cerca de R$ 11 bilhões ao longo deste ano.

Este é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Naquele ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi desativada. Agora, a Mesa foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos que assinaram o acordo de reajuste de 9% após a rodada de negociações.

Ao iniciar sua fala, Lula destacou: “Se tem uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem do desgoverno passado é a valorizar a democracia, a negociação”. Ele completou dizendo que sob Bolsonaro, o Brasil era “o país do monólogo, de um governante que falava com ele mesmo e apenas com os seus e esquecia que a sociedade é composta de muito mais gente”.

Lula também salientou que o Brasil passa por uma fase de reconstrução em muitas frentes. “Vocês não têm noção do desmonte que encontramos neste país, a quantidade de ‘amigos dos homens’ que estavam em cargos públicos de confiança. Achei que a gente poderia, num decreto, desfazer isso, mas não é possível porque você não pode fazer com que a máquina fique paralisada. Aos poucos, temos de ir colocando o servidor concursado em seu lugar e vamos ter de fazer concurso de várias carreiras para repor o que desapareceu”.

Ao falar sobre o papel dos servidores públicos, argumentou: “Você não melhora a educação sem ter mais professoras, professores e funcionários; você não melhora a saúde sem ter mais médicos e mais enfermeiros, sem ter mais hospitais e mais UBS, e você não melhora o serviço público sem contratar mais gente”.

O presidente defendeu que os servidores sejam mais bem remunerados, como forma de garantir sua permanência no setor público e a qualidade do trabalho prestado à população, além de criticar o mau juízo que comumente se faz sobre o funcionalismo.

Lula também rechaçou os ataques à política. “A mania que a sociedade brasileira tem de ser convencida a não gostar de política, a não acreditar em política, a achar que todo político é corrupto e que todo mundo que não é político é honesto, é o que levou esse país a eleger Jânio Quadros com a vassourinha, o Collor caçando marajás e que levou esse genocida golpista ser eleito presidente da República”.

Neste sentido, disse também que o país precisa reaprender a viver com civilidade, respeitando as divergências como parte da convivência saudável e democrática necessária à vida em sociedade.

Por fim,  presidente declarou que “enquanto estiver no governo, até o dia 31 de dezembro de 2026, o funcionário público brasileiro vai ser tratado com respeito, com decência, com dignidade”. E concluiu: “Este processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível de ser exercida mesmo havendo divergência”.

Acordo inédito

Durante o evento, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck explicou que o acordo foi um feito inédito, “em que a gente contou com assinatura de praticamente todas as entidades sindicais, com aprovação em quase todas as assembleias e num tempo recorde”.

Ela salientou que o acordo “é um compromisso com a democracia, estabelecido a partir da reinstalação da mesa nacional de negociação permanente, instalada pela primeira vez em 2003, a pedido do presidente Lula, com a garantia de ser um espaço de diálogo constante com os servidores para que a gente possa ter relações de trabalhos fraternas, de muita escuta e diálogo”.

A ministra acrescentou que a reposição é “uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas”, termo usado pelo ex-ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, para desqualificar o funcionalismo.

Com relação aos concursos públicos, Esther destacou que o orçamento prevê recursos da ordem de R$ 2 bilhões para serem usados com essa finalidade ainda neste ano.

Convenção da OIT

A ministra também anunciou que um grupo de trabalho deve ser montado na próxima semana para tratar da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Promulgada em 2013, a norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

“Queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, explicou.

Leia também: 28 de abril: saúde no trabalho depende de valorização do trabalhador