O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.

Ainda conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, se a decisão não fosse cumprida em 72 horas, o aplicativo será suspenso em todo o território nacional. Horas após a decisão do ministro, o Telegram apagou a mensagem.

Veja a síntese da decisão do ministro Alexandre de Moraes:

“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito”, afirma Moraes no texto.

Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma nova mensagem (veja abaixo) também a todos os usuários, com o seguinte conteúdo:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Em sua decisão, o ministro do STF enumerou cinco determinações:

– Remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;

– Envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);

– Em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;

– Também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;

– Que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

No documento, o ministro afirma ainda que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.

Da Redação