MPGO RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA A ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Lagoa Santa que anule contrato firmado com a empresa KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda. para organização do concurso público da prefeitura, no prazo de dez dias, em razão de indícios de irregularidades em sua execução. A prova está marcada para o dia 21 de maio.

A promotora de Justiça de Itajá (comarca a qual o município pertence), Heloiza de Paula Marques, também recomenda a adoção de providências para a abertura de nova licitação, num prazo de 30 dias, visando substituir o contrato para organização do concurso público, que é destinado à admissão ao quadro de pessoal do município.
Esse novo procedimento licitatório deve se dar pela análise prévia e formal das propostas e idoneidade das empresas concorrentes, evitando-se situações análogas e, assim, garantir a obediência aos princípios da lisura e legalidade administrativas.

De acordo com a promotora, o edital de abertura do concurso foi publicado em 22 de março deste ano e previa 37 vagas para vários setores, tendo a empresa KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda. sido contratada via pregão eletrônico. O valor inicial do contrato era de R$ 22.800,00.

No entanto, verificou-se que essa empresa foi alvo de investigações pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, especificamente nas Promotorias das comarcas de Sonora, Cassilândia e Inocência, bem como pelo Ministério Público do Mato Grosso, na Promotoria de Peixoto Azevedo, cujos procedimentos reportaram diversas irregularidades na organização e execução de concursos.

A promotora Heloiza Marques acrescenta que essa empresa foi condenada pela prática de ato de improbidade administrativa no município de Novo Itacolomi, no Paraná, o que, para ela, demonstra sua inidoneidade para executar o certame.

(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)