Enquanto o Congresso Nacional não progride, por exemplo, na apreciação do projeto de lei 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, a Cannabis sativa, para fins medicinais, os tribunais superiores avançam no julgamento de ações que permitem o plantio, a descriminalização, o porte e uso da droga.

O alerta foi feito em tom de denúncia por Leandro Stelitano, da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab).

Ele representou a entidade na audiência sobre o uso medicinal do canabidiol, realizada nesta terça-feira (23), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Stelitano fez referência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que está prestes a decidir sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil.

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E ainda sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) que vai retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

“Faço uma reflexão em forma de protesto: o judiciário está fazendo o que a Casa do povo não está fazendo. Os debates são salutar, mas já tem muito tempo e os pacientes não podem esperar”, desabafou.

Diante da urgência, o presidente da comissão, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), elogiou a iniciativa do colega Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), vice-presidente do colegiado, de convocar o debate.

“Parabenizo pela iniciativa da realização de um debate tão importante e oportuno a gente pode reunir aqui conhecimentos que reforçam a necessidade fundamental daquilo que a gente tem buscado do uso medicinal do canabidiol, que é fundamental parta muita gente no nosso país”, disse Jerry.

Zé Cathedral justificou que a ideia era justamente promover um diálogo aberto e construtivo a fim de explorar as diferentes possibilidades para pacientes que dependem de medicamentos à base do canabidiol.

Crescimento

O coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, disse que desde 2015, ano da primeira regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o consumo e usuários cresceram mais de 1000%

“Essa produção começa de forma artesanal em várias associações e, à medida que a indústria consegue desenvolver tecnologia em território nacional, começamos a produzir os canabidioites aqui no Brasil”, afirmou.

Rodrigo Cariri diz que alguns laboratórios importam pasta base do produto para a manipulação no país, mas a maioria importa todo o medicamento.

De acordo com ele, há um fato inusitado na cadeia produtiva local. O Brasil importa a maconha da Colômbia, Uruguai e Uruguai tendo o produto em “abundância na flora local”.

“É como a gente importasse mandioca do Canadá para fazer tapioca no Recife”, comparou.