Em grande dia para a democracia brasileira, a Câmara Federal declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão seguiu o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em 17 de maio, por unanimidade, tornou inválido o registro da candidatura do ex-coordenador da Operação Lava Jato nas eleições de 2022.

Segundo o relator do TSE, ministro Benedito Gonçalves, o parlamentar fraudou a lei eleitoral. Magistrados são impedidos de pedir exoneração ou aposentadoria voluntária quando têm pendências de processo administrativo disciplinar (PAD) – caso de Deltan em 2021. Uma ação movida pelo PMN e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV) denunciou o caso à Justiça Eleitoral.

O que a Câmara fez, por meio de um “Ato da Mesa”, foi uma mera análise dos aspectos formais da decisão judicial. Não se sabe qual suplente vai ocupar a vaga de Deltan – Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos) disputam o cargo.

“Na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa”, explica o “Ato”. De acordo com o texto, “a competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol”.

A cassação já era esperada e Brasília. “Ficha suja”, Deltan deixou a magistratura com um passivo de 15 procedimentos que podiam se tornar processos. Benedito Gonçalves, do TSE, afirmou que o então procurador “exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade (…)” e, assim, disputar as Eleições 2022”.

Devido à sinistra identificação entre Deltan e a Lava Jato, essa histórica cassação chamusca não apenas a reputação do ex-procurador – mas também a já arranhadíssima imagem da operação. Baseada num conceito genérico e frágil de “combate à corrupção”, no qual os fins justificam os meios, a força-tarefa enfrenta uma onda crescente de descrédito.

A deterioração ganhou força em 2019, quando o site The Intercept Brasil passou a vazar conversas privadas, feitas via Telegram, entre personagens centrais da operação, como Deltan e o ex-juiz Sergio Moro. A equipe de promotores liderada por Dallagnol não apenas recebia informações privilegiadas de Moro – mas também orientações sobre como proceder no dia a dia. Na prática, quem julgava e quem acusava formavam um time só.

Em junho de 2021, o plenário do STF declarou de vez a suspeição de Moro para julgar Luiz Inácio Lula da Silva (SP). Foram sete votos a favor da suspeição e quatro contrários.  À margem da lei, Moro havia conseguido tirar Lula das eleições 2018. A defesa de Lula, dentro da lei, mostrou que Moro não agiu de boa-fé.

A esses marcos se soma, agora, a cassação do mandato de Deltan. É possível que Moro também perca o mandato de senador, se for condenado do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) por irregularidades nos gastos de campanha e prática de caixa 2 nas eleições 2022. Fora da magistratura e fora da política, Dallagnon e Moro poderão se reencontrar na lata de lixo da História.