O Ministério Público Federal pediu na Justiça o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

A ação foi protocolada nesta segunda (26) e pede que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.

Além disso, o MPF pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF.

Caso as outorgas sejam canceladas, a emissora não poderá mais ser veiculada nas rádios. A transmissão pelo YouTube ou pela televisão, no entanto, seguirão sem alteração.

Em janeiro, o MPF de São Paulo já havia aberto inquérito civil para apurar a conduta da emissora. O foco da investigação foram os programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Os dados coletados nessa investigação resultaram na ação enviada à Justiça nesta segunda.

“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, diz o texto do MPF.

A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”, ressalta o texto.

Procurado, o grupo Jovem Pan disse que irá se manifestar apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”