MPGO INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE NOVO HOSPITAL MUNICIPAL EM GOIANÉSIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um inquérito civil público (ICP) para apurar notícias de irregularidades contratuais (possíveis atos de improbidade administrativa referentes à licitação e execução do contrato) e de natureza estrutural nas obras de construção do novo Hospital Municipal de Goianésia.

De acordo com o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia, em um outro ICP que tramitava na promotoria, referente a irregularidades relacionadas ao atual Hospital Municipal Irmã Fanny Duran e à Unidade de Pronto Atendimento de Goianésia (UPA), já havia sido abordada a construção do novo hospital, com indicação da existência de diversas inadequações na construção.

Diante de novas denúncias e da possibilidade de o antigo hospital encerrar em definitivo suas atividades, com o prédio sendo destinado para a área administrativa da Saúde, Tommaso Leonardi decidiu instaurar o novo inquérito. Como providência, convocou uma reunião com a presença do prefeito de Goianésia, do procurador-geral do município, engenheiros, advogados e um auditor fiscal.

No encontro, foram determinadas algumas medidas, entre elas o pedido à Unidade Técnico-Pericial em Engenharia do MP para elaboração de um parecer visando identificar irregularidades contratuais e de natureza estrutural, elétrica e hidrossanitária em relação à construção do novo Hospital Municipal de Goianésia. Também foram solicitadas soluções para adequação das obras às normas técnicas e sanitárias vigentes.

Segundo o promotor, a perícia servirá também para subsidiar uma eventual proposta de termo de ajustamento de conduta visando à conclusão das obras do novo hospital e, ainda, para a apuração de responsabilidades dos envolvidos nas irregularidades eventualmente constatadas.

(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)