EM VISITA AO MPGO, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR TRATAM DE TEMAS LIGADOS À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estiveram na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta terça-feira (3/10) em visita de cortesia e para troca de informações sobre temas gerais voltados a assegurar direitos fundamentais em assentamentos.

Pelo MDA estiveram presentes a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Cláudia Maria Dadico; o coordenador da Ouvidoria Agrária Nacional, Daniel Josef Lerner, e o superintendente do MDA em Goiás, José Valdir Misnerovicz. Eles foram recebidos pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Rafaello Boschi Isaac; o coordenador do Grupo de Trabalho para Soluções Fundiárias do Nupia, Márcio Lopes Toledo, o coordenador da Área Criminal, Augusto Henrique Moreno Alves, e a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, presidenta da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPGO.

Estiveram no encontro ainda o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Elias D’Angelo Borges, e o integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT-Goiás) Saulo Reis.

Aumento da violência preocupa entidades

O encontro tratou dos conflitos agrários no Estado de Goiás e a busca de soluções, a partir da aproximação e diálogo dos órgãos presentes. Neste sentido, Cláudia Dadico destacou a preocupação da Ouvidora Agrária Nacional com os conflitos no campo noticiados em Goiás, reafirmando a importância do diálogo permanente com a comissão de soluções fundiárias, Incra, MDA, movimentos sociais, Defensoria Pública e Ministério Público, inclusive para tratar questões que envolvem a violência no campo.

Elias D’Angelo falou da atuação do Incra no Estado e do interesse da união em construir política de distribuição de terra aos trabalhadores do campo. Ele afirmou que vários proprietários têm procurado o órgão interessados em oferecer áreas para ocupação agrária, “o que pode resultar em soluções negociadas no médio prazo”, afirmou.

Para o superintendente do MDA, José Valdir, “os conflitos agrários são uma constatação histórica, havendo necessidade de enfrentamento do problema pelas autoridades constituídas, especialmente para evitar que abusos observados no passado não sejam repetidos”. Ainda sobre a violência no campo, Saulo Reis, da CPT, apontou o crescimento dos casos de conflito rural em Goiás

MP fomenta autocomposição para solução de conflitos

Márcio Toledo, que coordena o Grupo de Trabalho para Soluções Fundiárias, ressaltou que “o uso de mecanismos autocompositivos é fundamental para construção de uma cultura de paz e maior resolutividades dos conflitos observados, sem dispensar a necessária atuação de controle para evitar os abusos noticiados”.

O coordenador da Área Criminal do MP, Augusto Moreno, falou aos convidados quais são as atribuições da Área Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, e também da atuação no recebimento das notícias de crimes e seu encaminhamento às promotorias de Justiça.

Já o coordenador do Nupia, Rafaello Isaac, destacou o papel do órgão na construção de soluções dialogadas, a exemplo do que já está sendo conduzido pelo grupo de trabalho específico sobre o tema.

Ivana Farina abordou sua atuação na defesa dos direitos humanos em diversos espaços: “O Brasil precisa trabalhar para credenciar um organismo de defesa dos direitos humanos junto à Organização das Nações Unidas” afirmou, em análise sobre a questão. Pontuou ainda sobre os desafios que a violência estatal representa e a disposição do MPGO em atuar na proteção das vítimas.

(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO – fotos: arquivo do Nupia)