Presidente do STF não vê razão para modificar regras do Tribunal, mas defende Congresso como local de debates

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional é o lugar para debates públicos das questões nacionais e, portanto, vê com naturalidade as discussões acerca da composição e do funcionamento do Supremo. Ponderou, contudo, que a Corte é uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, e, por isso, não vê razão para mudanças no momento.

O ministro falou com a imprensa no início da tarde de hoje, antes da sessão plenária. Barroso destacou que o debate público no Congresso é legítimo, e o STF também participa dele.

Colegialidade

O ministro lembrou que a questão das decisões monocráticas foi resolvida internamente. Em decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber, ficou estabelecido que todas as decisões em ações diretas devem ser levadas imediatamente ao Plenário. Também quanto à duração do pedido de vista, o STF definiu solução mais rigorosa que a proposta debatida no Legislativo, determinando que o retorno se dê em até 90 dias.

Mandatos

A respeito dos mandatos de ministros, o presidente lembrou que a matéria foi discutida de “maneira relevante” na Assembleia que produziu a Constituição de 1988. A seu ver, os dois modelos (por mandato limitado ou vitalício) têm vantagens e desvantagens. “Porém, a Constituição escolheu um determinado modelo, e pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca”, afirmou.