COORDENADOR DA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARTICIPA DA ASSINATURA DO PACTO GOIÁS SEM RACISMO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou, na tarde de terça-feira (21/11), da assinatura do Pacto Goiás sem Racismo, em evento realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer. A instituição foi representada na ocasião pelo coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, Marcelo Machado de Carvalho Miranda.

O pacto é uma iniciativa que complementa as ações da atual gestão no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial, inseridas dentro do programa Goiás sem Racismo, lançado no ano passado. O evento de lançamento, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), reuniu diversas autoridades e integrantes de comunidades quilombolas, indígenas e do Movimento Coletiva das Pretas.

Ao fazer o lançamento do pacto, a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou as diretrizes que norteiam a ação do documento assinado e o total comprometimento da gestão com o combate a quaisquer tipos de discriminação. “Hoje, damos mais um passo em direção a um estado menos desigual e que respeita a diversidade do seu povo”, salientou.

O pacto surgiu por meio de um decreto de autoria do Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego). Ferramentas de conscientização, como a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU), serviram de base para a criação da cartilha goiana. Órgãos de governo e entidades civis serão responsáveis pelo funcionamento efetivo do pacto. Juntos, eles formarão o Comitê Estadual Gestor.

Entre as práticas buscadas pelo pacto estão a igualdade do acesso às políticas públicas para a população negra; o combate a estigmas contra pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas, ribeirinhas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana, além do combate ao racismo estrutural no mercado de trabalho, a repressão aos crimes de racismo, injúria racial e intolerância religiosa e ainda a ampliação da política de saúde integral.

Durante o evento, foram distribuídas as cartilhas Goiás sem Racismo, produzidas pela Seds. (Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir da notícia no site da Seds – Fotos: acervo da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos)