Moraes alerta para o perigo de ataques de desinformação que visam captar a livre vontade do eleitor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta quarta-feira (22) o Seminário “Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia”, na sede da Corte, em Brasília. E deixou um alerta para os presentes: “Os ataques de desinformação são direcionados em relação à vontade do eleitorado; é uma nova modalidade. Eles visam captar a livre vontade do eleitor e, a partir disso, com fraudes e mentiras, direcionam para determinado candidato. É um ataque por dentro, muito mais perigoso”. O evento é fruto de parceria entre o TSE e a delegação da União Europeia (UE) no Brasil.

Moraes destacou que o Seminário é uma grande oportunidade para o fortalecimento da democracia, com a troca de experiências entre o Brasil e a União Europeia. “A veiculação de desinformação nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial, é um grande desafio para todos nós. É preciso propor teses legislativas que limitem o uso da inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar, e esse intercâmbio ajudará muito”, afirmou.

A abertura do evento também contou com a participação da embaixadora da delegação da UE no Brasil, Marian Schuegraf. Ela ressaltou que as democracias estão em risco, uma vez que a desinformação é utilizada para gerar desconfiança nos processos democráticos. “A manipulação das informações é uma ameaça diária: é direcionada em âmbitos distintos e, por isso, precisa ser entendida em suas diferentes formas. Para nós da União Europeia, é uma honra e privilégio continuar essa parceria histórica com o Brasil”, reforçou.

O encontro teve como objetivo apresentar estudos sobre desinformação produzidos por pesquisadores brasileiros e europeus, provenientes dessa colaboração. A abertura do evento e os debates podem ser acessados no canal do TSE no YouTube.

Mesas de debates 

As mesas de debates reuniram peritos brasileiros e europeus indicados pelo projeto Diálogos União Europeia-Brasil, uma parceria entre Brasil e UE que visa trocar experiências sobre diversos setores que são de interesse comum.

O ministro Ramos Tavares, moderador do primeiro painel, afirmou que a UE tem avanços significativos na prevenção de riscos sistêmicos provocados pela desinformação. O tema em discussão foi o ambiente regulatório, com a exposição do código de prática reforçado da UE contra conteúdos falsos e do marco regulatório brasileiro.

Gilberto Scofield Jr., diretor de estratégias e negócios da Agência Lupa, traçou um histórico da regulamentação da web no Brasil, desde a popularização do ciberespaço até o Marco Civil da Internet. Ele abordou ainda as campanhas desinformativas que ocorreram nas Eleições 2018, 2020 e 2022, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, uma tentativa de “minar o processo democrático”. Segundo o perito, uma das formas de agir desses atores antidemocráticos é atacando a academia, o jornalismo e a Justiça. No fim da palestra, ele fez uma comparação entre a Lei de Serviços Digitais (Digital Service Acts – DSA) da União Europeia e o Projeto de Lei nº 2630/20, do Brasil, conhecido como o PL das Fake News.

Já o perito europeu Michael Meyer, diretor-executivo da Democracy Reporting International (DRI), abordou o Código de Prática Reforçado da UE contra a Desinformação, que conta com a assinatura de mais de 44 grandes empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil pela democracia. De acordo com ele, a norma já contempla a transparência das propagandas e a verificação de informações básicas por parte das plataformas e patrocinadores, por exemplo. O especialista apontou o pleito do próximo ano para o Parlamento Europeu como um grande teste para o código, inclusive por conta da popularização do uso da inteligência artificial, capaz de gerar desinformação não intencional.

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