DENÚNCIA DO MPGO CONTRA PROFESSOR POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA ALUNOS EM ANÁPOLIS É RECEBIDA PELA JUSTIÇA

Em decisão proferida nesta terça-feira (21/11), a Justiça em Anápolis recebeu a primeira de uma série de denúncias do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o professor Pedro Leandro Castro Pereira Araújo pela prática de crimes sexuais contra alunas e alunos adolescentes. Foram identificadas, até agora, 25 vítimas e, para facilitar a tramitação dos processos, a promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz optou por desmembrar as denúncias de 5 em 5 vítimas.

Nesta primeira denúncia, são detalhados os delitos cometidos contra cinco adolescentes com idades entre 13 a 17 anos, no período entre 2018 e 2023. São meninas e meninos, um deles, inclusive, com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na peça acusatória, o MP detalha as várias condutas de assédio, abuso e violações que teriam sido cometidas pelo acusado, salientando a relação íntima de confiança, amizade e aconselhamento que ele teria desenvolvido com as vítimas em razão de seu trabalho como professor de vôlei na unidade de ensino em Anápolis. Nestes casos específicos, a promotora relata que o professor de vôlei praticou reiteradamente atos libidinosos com seus alunos, além de divulgar essas ações e fotos em redes sociais, se postava em fotografias, sempre acompanhado de crianças.

A promotora pede a condenação do denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e corrupção de menores, previstos no Código Penal. A denúncia abrange ainda dois delitos descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): submissão de criança ou adolescente a vexame ou constrangimento e de disponibilizar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O denunciado também é acusado da prática de crime de homofobia (com analogia ao delito previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989).

MP pediu fixação de indenização a vítimas

Ao oferecer a denúncia, o MP pediu que seja fixada uma indenização mínima pelos danos morais sofridos pelas vítimas, indicando o valor de R$ 8 mil para cada uma. Esse pedido será apreciado pela Justiça em momento oportuno, conforme definido na decisão de recebimento da denúncia.

Segundo explicado por Carla Brant, outras denúncias devem ser oferecidas contra o professor nos próximos dias, abrangendo os outros casos. Além das vítimas já identificadas, a Polícia Civil está apurando outros relatos. As investigações são conduzidas pelo delegado Jorge Fernando dos Santos Bezerra, do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis.

O réu, que está preso, permanecerá nesta condição até o final do julgamento. A decisão de recebimento de denúncia foi proferida pelo juiz Renato César Dorta Pinheiro, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Anápolis.

(Texto: Ana Cristina Arruda e Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)