A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que torna mais rígidas as penas para o crime de feminicídio. A proposta altera a legislação já existente, tornando autônomo este tipo de crime — desta maneira, ele deixa de ser um agravante do homicídio e tem a pena aumentada.

O tempo mínimo de reclusão sobe de 12 para 20 anos, com o máximo de 30 anos em regime fechado. Além disso, o projeto torna mais rígida a progressão da pena e anula a saída temporária de condenados.

O projeto também torna o feminicídio um crime hediondo, que é inafiançável e não permite a liberdade provisória. Esse tipo criminal é aquele que, por sua natureza, causa repulsa.

Além disso, o texto estabelece que, se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, a pena será aumentada de um terço até a metade. O mesmo vale se a vítima for mãe, ou responsável, por menor de 18 anos, bem como se for responsável por portador de necessidades especiais, independentemente da idade.

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A pena também será aumentada se o feminicídio for praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas. A penalidade também será endurecida se familiares da vítima presenciarem o homicídio, de forma física ou virtual, e se o autor tiver descumprido medidas protetivas de urgência.

Quando houver outros delitos que antecedem o assassinato, julgados no mesmo processo por terem conexão, a pena poderá ser aumentada em um terço.

Com a aprovação na CSP, a matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, e foi apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS). No Senado, foi aprovada sob a forma de texto substitutivo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Mulheres na mira

A proposta é mais uma medida que busca mitigar esse tipo de crime no Brasil, país que ocupa a quinta colocação entre os que mais matam mulheres no mundo, com 4,8 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência, da ONU. O primeiro colocado é El Salvador, com 8,9 assassinatos.

Nos primeiros seis meses deste ano, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que equivale a quatro por dia, aumento de 2,6% em relação ao primeiro semestre de 2022, de acordo com o relatório “Violência contra meninas e mulheres no primeiro semestre de 2023”, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Tal aumento segue a tendência dos últimos anos. Entre o primeiro semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2023, houve aumento de 14,4% no número de vítimas de feminicídio. A estatística cresce ininterruptamente, de acordo com o FBSP, desde a aprovação da Lei 13.104/2015, que inseriu o feminicídio no Código Penal como qualificadora do homicídio doloso.

Em todo ano de 2022, o Brasil contabilizou 1.437 feminicídios, crescimento de 6,1% em relação a 2021, segundo o Anuário 2023, também do FBSP. Essas vítimas eram majoritariamente negras (61,1%) e tinham entre 18 e 44 anos (71,9%).

Sete em cada dez foram mortas dentro de casa por parceiro íntimo (53,6%), ex-parceiro íntimo (19,4%) ou familiar (10,7%). O ano de 2022 também registrou aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Com informações da Agência Senado
Edição: Priscila Lobregatte