Nesta quarta-feira (10), cerca de 30 mil conselheiros tutelares empossam seus cargos em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Eleitos em outubro do ano passado, esses profissionais têm a missão de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo e protegendo os direitos das crianças e adolescentes de todo o país.

A posse, para Cláudio Augusto Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representa mais do que uma cerimônia formal; é um compromisso coletivo com o futuro da nação. “Um ato que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”, ressalta.

Para Vieira, ” a expectativa para esta gestão é de que as autoridades locais e a sociedade estejam comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz. A integração com outros órgãos e a promoção de parcerias são fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência”.

Uma inovação nas eleições de outubro foi a utilização das urnas eletrônicas em todo o território nacional, fruto de uma parceria com o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou uma resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral. Essa iniciativa resultou no maior número de urnas eletrônicas já empregadas nas eleições para conselhos tutelares.

Além disso, o MDHC foi responsável por uma ampla campanha de comunicação para a eleição unificada, envolvendo diversos parceiros e instituições. A mobilização resultou em mais de 3 milhões de pessoas que compareceram às urnas no dia 1º de outubro, representando um aumento de 25,8% na participação dos eleitores em relação ao pleito de 2019, conforme indicado pelos números divulgados pelas principais capitais brasileiras.

Com esse contexto favorável, a expectativa do secretário nacional é que a sociedade e as autoridades locais estejam comprometidas em fornecer o suporte necessário para que os conselheiros tutelares exerçam suas funções de maneira efetiva, reforçando assim a proteção da infância e adolescência no Brasil.

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura.  A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.

Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.

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com informações do MDHC