Promotor denuncia ex-prefeito de Cachoeira Dourada e outros seis por fraude em licitação

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Cachoeira Dourada, Robson Lima; o então secretário de Finanças, José Carlos Júnior, dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município e três advogados por fraude em licitação. A pena para este crime, prevista no artigo 90 da Lei nº 8.666 (Lei de Licitações), é de detenção de 6 meses a 2 anos e o pagamento de multa.

Os membros da comissão de licitação denunciados são Eli Dias Faria Souza e Ivson Augusto Garcia e os advogados envolvidos Vladimir Alves de Rezende Moura, João Luiz Jorge e Marta de Fátima Rafael de Lima.

Segundo apontado na denúncia, em 2009, os denunciados fraudaram a licitação feita por meio do Convite nº 1/2009, que visava à contratação de assessor jurídico para a administração pública direta. De acordo com investigação do Ministério Público, o procedimento licitatório foi fabricado, tendo em vista que jamais houve qualquer competição entre as concorrentes.

Embora houvesse a documentação física da licitação, todo o processo foi forjado para beneficiar Vladimir Rezende. Conforme apurado, o advogado era visto constantemente na prefeitura e mantinha estreito relacionamento com o ex-prefeito e, como almejava o cargo de procurador, convidou os outros dois advogados para simularem a concorrência na licitação.

Fraudes
É apontado na denúncia que o então prefeito sabia do esquema, tanto que, entre os meses de abril e maio daquele ano, lançou o Decreto nº 13/2009, que nomeava a Comissão Permanente de Licitação com data retroativa a 1º de janeiro. Além disso, a solicitação de licitação, o despacho autorizativo do prefeito, o despacho de instauração da licitação, a informação de existência de receita e a publicação do edital ocorreram, supostamente no dia seguinte, 2 de janeiro.

O promotor argumenta que Eli Souza e Ivson Garcia, assim como o então secretário, José Carlos Júnior, sabiam da fraude, já que os membros da comissão aceitaram documentos com datas retroativas e o secretário homologou o certame que apresentava atos ocorridos em prazos irrealizáveis.

Na denúncia, Marcelo de Freitas cita também uma outra fraude ocorrida na licitação feita por meio do Convite nº 9/2009, que tinha como objeto a contratação de assessor jurídico para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Cachoeira Dourada. Agindo de forma idêntica os denunciados fraudaram a licitação, da qual o denunciado Vladimir Moura saiu vencedor.

 (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Google Maps)