MPGO RECOMENDA A PREFEITO E À VICE-PREFEITA DE MOSSÂMEDES A RETIRADA DE CONTEÚDOS AUTOPROMOCIONAIS DAS REDES SOCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Mossâmedes, Cácio Moreira Adorno, e à vice-prefeita, Marta Maria Caetano de Almeida Cunha, a adoção de uma série de medidas visando a coibir autopromoções eventualmente realizadas no âmbito municipal.

Conforme destacado pelo promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva na recomendação, eles deverão:
1. não utilizar em redes sociais e portais institucionais, bem como em órgãos públicos do município, publicações, imagens, textos, banners, vídeos, postagens, fotografias, comentários, nomes, cores e símbolos que configurem promoção pessoal da vice-prefeita.  
2. não produzir, divulgar ou compartilhar, em qualquer formato ou meio, peças de vestuário, panfletos, cartazes, adesivos, murais, pinturas, outdoors etc., que veiculem conteúdos que possam configurar a promoção pessoal da vice-prefeita;
3. remover, às suas custas e sem uso de recursos públicos, todas as publicações que possam configurar promoção pessoal da vice-prefeita.

O promotor de Justiça recomendou ainda que o teor do documento enviado aos gestores seja afixado em local de fácil acesso na prefeitura, no site do município, no prazo de 5 dias, devendo permanecer em exibição destacada pelo prazo mínimo de 15 dias. Após isso, orientou que seja colocado permanentemente acessível, em arquivo eletrônico, a exemplo de demais publicações oficiais. A recomendação também deverá ser divulgada nas redes sociais do município.

O promotor de Justiça fixou o prazo de cinco dias para que os gestores encaminhem uma resposta ao MP sobre o atendimento ou não da recomendação, com prova de sua divulgação, sob pena de serem implementadas as medidas judiciais cabíveis ao caso.

Apoio à suposta candidatura da vice-prefeita e ilegalidade de autopromoção levou promotor a expedir recomendação

Leonardo Seixlack Silva explica que uma investigação aberta na promotoria apurou que a atual vice-prefeita de Mossâmedes, Marta Maria, tem utilizado de publicidade de atos governamentais, com e sem custos aos cofres públicos, com o objetivo de promoção pessoal mediante publicações e comentários em redes sociais.

“Nas publicações e nos comentários veiculados nas redes sociais do município, do atual e da vice-prefeita, a imagem e o nome dela são vinculados ao objeto divulgado nas postagens, ao cargo e à prefeitura de Mossâmedes, para fins de promoção pessoal. Os atos ocorrem principalmente no contexto da realização de eventos com forte apelo perante à comunidade local, promovidos com recursos públicos e privados”, avalia o promotor de Justiça.

Para ele, além da evidente violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a conduta é caracterizada pelo desvio de finalidade, uma vez que os atos governamentais e eventos municipais deveriam ser realizados visando ao interesse público, e não para promoção pessoal.

Além disso, observou que “o que se verifica é que houve exagerada menção à vice-prefeita, com a intenção de vincular a sua pessoa a obras e serviços prestados ou apoiados pelo Poder Executivo local, bem como à própria estrutura do município. Assim, haveria uma tentativa de promover a vice-prefeita, pretensa candidata ao cargo de prefeita nas eleições deste ano”.

“A promoção pessoal da vice-prefeita prejudica a imagem institucional do ente municipal, uma vez que os cidadãos podem perceber tais ações como uma manipulação da máquina pública em favor de interesses individuais”, sustentou o promotor.

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)