ÁREA DA SAÚDE DO MPGO EXPEDE ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA A PROMOTORAS E PROMOTORES PARA FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NOS MUNICÍPIOS GOIANOS

A Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu orientação técnico-jurídica a promotoras e promotores de Justiça com atuação no setor de saúde sobre as medidas de controle da dengue, zika e chikungunya, indicadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

O documento traz elementos para subsidiar as membras e membros do MP que desejarem expedir recomendações sobre a adoção das ações de intervenção indicadas em nota técnica da SES.

A coordenadora da Área da Saúde, Marlene Nunes Freitas Bueno, destaca que a SES está preocupada com o aumento dos casos no Estado e solicitou apoio do MPGO para que a Nota Técnica nº 2/2021 seja cumprida. Entre as medidas de controle recomendadas estão:
• ações de mobilização e manejo ambiental;
• manutenção de equipamentos;
• abastecimento e utilização adequada de inseticidas e insumos;
• realização de testes rápidos;
• capacitação dos agentes de controle de endemias;
• capacitação para alimentação dos sistemas de informação;
• visitas domiciliares;
• levantamento rápido de índices para Aedes aegypti (LirAa)
• campanhas de comunicação e informação em saúde;
• ações preventivas em prédios públicos;
• fiscalização e verificação da existência de focos e criadouros em pontos estratégicos;
• notícia sobre a existência de grandes criadouros ou criadouros persistentes na vizinhança.

A coordenadora da Área da Saúde ressalta o aumento dos casos das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, informado pela SES, cujos índices por município, inclusive, podem ser verificados neste link. Neste canal, é possível encontrar a atualização diária dos casos notificados e confirmados, bem como a classificação de risco, bastando digitar o nome do município no sistema de busca (lupa). 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)