MPGO/GAECO DEFLAGRA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO ABORTO.COM PARA DESARTICULAR VENDA ILEGAL DE MEDICAMENTOS ABORTIVOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apoio das Polícias Militar e Civil, deflagrou a segunda fase da Operação Aborto.com, para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Senador Canedo e Formosa.

A investigação do Gaeco visa desarticular uma organização criminosa voltada à prática do comércio ilegal de medicamentos com finalidade abortiva, principalmente o Cytotec, por meio da internet.

A organização criminosa baseada em Goiás mantinha um site na internet por meio do qual atendeu centenas de pessoas de todo o país interessadas na aquisição ilícita do medicamento abortivo, cuja venda no Brasil é restrita a estabelecimentos médicos especializados e mediante prévia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A primeira fase da investigação, deflagrada em setembro de 2021, cumpriu 3 mandados de busca e apreensão e resultou em ação penal já instaurada pelo Ministério Público contra um dos líderes da organização criminosa. A segunda fase, deflagrada hoje, resultou da análise das provas colhidas anteriormente, que revelaram a existência de mais pessoas atuantes na organização criminosa, inclusive com a presença de “laranjas” que ocultavam os valores recebidos pelos integrantes do chamado “núcleo operacional”.

Os crimes investigados são os previstos no artigo 273 do Código Penal, cuja pena prevista é de 10 a 15 anos de prisão e no artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas, que prevê pena de 3 a 8 anos e multa.

A operação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e com a atuação de 7 promotores de Justiça, 2 delegados de polícia, policiais penais, militares, agentes da Polícia Civil e servidores do MPGO. (Texto e fotos: Gaeco MPGO)