Definição de critérios para diferenciar traficantes de usuários de maconha é destaque no Supremo na Semana

A decisão que definiu critérios para diferenciar traficantes de usuários de maconha é o destaque do episódio #120 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (29). O STF estabeleceu que o porte para consumo pessoal de até 40g de maconha ou seis plantas-fêmeas poderá resultar em advertência e medidas educativas, mas não terá consequências penais.

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O programa também analisa o balanço de atividades apresentado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão do dia 26/6, a última do semestre. Entre outros pontos, ele informou que o acervo de processos é o menor dos últimos 30 anos e que as decisões colegiadas cresceram 29% em relação a 2023.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.