O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (26) ao Congresso projeto de lei que prevê a ampliação do acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025. Hoje, já são atendidas com o benefício 5,6 milhões de famílias.

Trata-se do programa Gás para Empregar, que visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final.

“Quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás hoje tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão de gás, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, R$ 120, R$ 130”, disse Lula durante a solenidade de lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

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Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, o projeto propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em dezembro de 2025, serão atendidas mais de 20 milhões de famílias.

“Ainda convivemos, infelizmente, com a face perversa da pobreza energética, que afeta principalmente mulheres e crianças, com consequências devastadoras para a saúde. O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras”, explica o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias.”

PNTE

De acordo com a pasta das Minas e Energia, a PNTE terá a participação da sociedade por meio do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para apresentar recomendações ao CNPE.

O PNTE será articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.

São dois eixos. O primeiro de abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.