Ministro justificou que decisão foi referendada pelo plenário do STF e tinha como base a Constituição, a LRF e a lei que disciplina as emendas parlamentares
Publicado pelo Portal Vermelho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (9), recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) solicitando a reconsideração de partes da decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares na semana passada.
Ao negar o pedido, Dino destacou que suas determinações foram referendadas pelo plenário do STF e que tinham como base a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que disciplina as emendas parlamentares.
Apesar de ter possibilitado a liberação dos recursos, a decisão dos ministros do Supremo estabelecia regras mais rígidas de controle e da transparência sobre a autoria e a destinação dos recursos, para além do que foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula em novembro.
Parte dos parlamentares ficou insatisfeita com a decisão do STF e, neste sentido, o pedido feito pela AGU é visto como uma tentativa de baixar a fervura na relação entre os Três Poderes.
Em agosto, Dino determinou a suspensão do pagamento das emendas até que novas regras de controle e transparência fossem estabelecidas pelo Legislativo e o Executivo. A lei aprovada em novembro é resultado das negociações entre os dois poderes para responder à determinação do ministro.
Com agências
(PL)
Governo anuncia novas medidas para coibir preços abusivos dos combustíveis Distribuidoras deverão informar semanalmente…
COMUNICADO ÀS EMPRESAS Alteração na Presidência do Sindicato Metabase O Sindicato Metabase de Catalão e…
https://www.youtube.com/watch?v=JPIl8suQpe8&list=PLU7EHq4fmk62WyLxYihJgBKgJP0nCbK8p&index=12
Vitória do Irã sobre a guerra neocolonialista de Trump tem alcance mundial Guerra neocolonial e…
https://www.youtube.com/watch?v=awCEN1cUkWY&list=PLU7EHq4fmk62WyLxYihJgBKgJP0nCbK8p&index=11