O Ministério da Educação (MEC) definiu o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 4.867,77, um reajuste de 6,7% e acima da inflação. A Portaria nº 77/2025, que definiu esse valor, foi publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU).

Como os salários são pagos pelas redes de ensino, diz a pasta da Educação, cada estado e município precisa oficializar seu valor por meio de norma própria.

O Piso do Magistério é pago por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e complementações da União.

De acordo com o MEC, o aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

“O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio”, diz nota da pasta.

O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, lembrou que o piso foi criado em 2008 como forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h.

“Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma.

Como é feito o reajuste

Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê.

Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.

Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.

Com informações da Ascom/MEC