Os deputados do Partido Liberal (PL) Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de estarem no “topo” de uma organização criminosa que comercializava emendas parlamentares. A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) aos deputados da sigla de Jair Bolsonaro mostra que o trio negociava para onde os recursos indicados pelos parlamentares iria ser destinado mediante contrapartida, ou seja, “propina”.

O caso que tramita em sigilo está no STF desde agosto de 2024. Os envolvidos são acusados de organização criminosa e corrupção passiva. Sem uma data definida para julgamento, o ministro Cristiano Zanin determinou, na última quarta (5), que o caso seja pautado pela primeira turma da corte.

A Polícia Federal reuniu na investigação, áudios, mensagens  e anotações que basearam a PGR a apresentar a denúncia. Os deputados, liderados por Maranhãozinho, mantinham planilhas de controle das emendas e anotações sobre contas para o depósito das propinas, geralmente em contas de “laranjas”. No entanto, até contas pessoais foram rastreadas enquanto alvo dos recebimentos irregulares.

Conforme a PGR, ao menos uma emenda de quase R$ 7 milhões foi liberada mediante contrapartida. Inclusive prefeitos foram coagidos a participarem do esquema.

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No caso do valor acima, a PF obteve provas de que os deputados acusados de corrupção pediram R$ 1,6 milhão para a liberação do recurso ao prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio.

Este é apenas um dos casos do esquema que durou até 2021. No ano seguinte os acusados passaram por uma operação de busca e apreensão que recolheu o material de onde saíram as provas.

As defesas dos deputados pediram que a denúncia não fosse aceita, pois carece de provas na demonstração da prática dos crimes. Além dessa investigação, outras similares ocorrem no mesmo sentido no STF: por destinação irregular de emendas parlamentares.

Desde o ano passado, o STF tem travado uma batalha com o Congresso Nacional por maior transparência na utilização dos recursos públicos.