O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para colocar no ar, ainda em 2025, um serviço público de streaming gratuito chamado Tela Brasil. O objetivo é ampliar o acesso e a difusão do cinema nacional, bem como contribuir para a formação de público. Paralelamente, o governo também busca avançar na regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês), como Netflix e Amazon Prime Video.

O tema foi amplamente debatido na Mostra de Cinema de Tiradentes, evento que chegou à sua 28ª edição e é um dos principais festivais de cinema do país. A mostra, que aconteceu de 24 de janeiro a 1º de fevereiro, incluiu a realização do Fórum de Tiradentes, onde profissionais do setor discutem o cenário do audiovisual brasileiro e formulam propostas ao MinC.

O projeto Tela Brasil é uma iniciativa da Secretaria do Audiovisual (SAV), ligada ao Ministério da Cultura, e junto à Universidade Federal de Alagoas, que tem trabalhado na parte de tecnologia. Nas redes sociais, a plataforma viralizou com o apelido de Lulaflix. A pasta sugere que estará disponível para brasileiros no segundo semestre e a plataforma será liberada gradualmente.

Streaming público gratuito

A diretora de preservação e difusão audiovisual da Secretaria do Audiovisual (SAV), Daniela Santana Fernandes, apresentou detalhes sobre a iniciativa do streaming gratuito. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

“Já é uma realidade. Já fizemos grupo focal, já fizemos alguns testes”, afirmou Daniela. Segundo ela, um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens recebeu cerca de 1,6 mil inscrições, e o resultado será divulgado em breve.

O acervo da plataforma contará com produções históricas da Cinemateca Brasileira, Funarte, Iphan e Fundação Palmares, além de conteúdo contemporâneo, em licenças recém-adquiridas. A plataforma também será utilizada para viabilizar a implementação da Lei Federal 13.006/2024, que determina a exibição obrigatória de filmes nacionais nas escolas. O acesso será gratuito e as obras deverão ser exibidas como componente curricular no mínimo duas horas por mês.

O Ministério diz que investiu R$ 4,2 milhões para licenciar mais de 400 obras audiovisuais. Estágio de desenvolvimento está em fase de finalização, e plataforma contará com produções em diferentes linguagens, formatos e estéticas.

A urgência da regulação do VOD

Na mesa de abertura do evento, a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga, destacou a necessidade de regulação das plataformas de VOD, enfatizando que o setor precisa de proteção para garantir espaço ao conteúdo nacional.

“É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD”, declarou Joelma. Um dos pontos principais é garantir que serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ disponibilizem um percentual mínimo de produções nacionais em seus catálogos.

Outro tema discutido é a proteção do direito patrimonial, ou seja, a forma como os ganhos da exploração comercial de um filme serão compartilhados entre produtores e plataformas. “Se estendemos esses direitos para o digital, estaremos defendendo nossa produção independente e nossa soberania”, acrescentou a secretária.

A regulação também envolveria questões de tributação e medidas para garantir visibilidade à produção brasileira. Atualmente, existem dois projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, e o MinC busca articular a aprovação de um texto unificado.

Cinema brasileiro em destaque

Joelma Gonzaga ressaltou que o atual momento do cinema brasileiro fortalece as discussões sobre regulação. “Temos três indicações ao Oscar com ‘Ainda Estou Aqui’, 13 filmes brasileiros no Festival de Berlim e 140 filmes na Mostra de Tiradentes. É muito para celebrar”, afirmou.

Ela também destacou que países como França, Coreia do Sul e os próprios Estados Unidos possuem mecanismos de proteção à sua indústria audiovisual. “Nenhuma grande potência do setor chegou lá sem defender sua produção nacional”, pontuou.

Avanço no debate internacional

A regulação do streaming também foi tema no G20 em 2024, quando o Brasil propôs a inclusão do tema na declaração oficial do grupo. Joelma revelou que houve resistência dos Estados Unidos, mas o Brasil conseguiu apoio de países como a União Europeia, Índia e China.

“Os Estados Unidos tentaram de tudo para barrar essa pauta, mas conseguimos garantir que a necessidade de regulação das plataformas fosse reconhecida”, celebrou.

Desafios com gigantes da tecnologia

Em debate nesta terça-feira (28), Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), reforçou que a regulação do VOD é parte de um desafio maior envolvendo a regimentação da internet. Ele citou também temas como a regulação da inteligência artificial e o combate à desinformação.

“Estamos lidando com gigantes de tecnologia que controlam o acesso a dados dos usuários e criam novos modelos de negócio a partir disso. Sem regulação, é impossível competir com eles”, alertou Alcoforado.

O pesquisador Pedro Butcher reforçou que a estrutura atual favorece a manipulação da informação. “O lobby contra a regulação é forte, e é um poder econômico sem precedentes”, afirmou.

A criação do streaming gratuito do MinC e o avanço na regulação das plataformas de VOD representam passos importantes para a valorização da produção audiovisual brasileira. Com apoio do setor e discussão internacional, o Brasil busca equilibrar o mercado e garantir a soberania de seu conteúdo cultural.