A partir de recomendação do MPGO, município de Urutaí recupera maior parte de verba paga ilegalmente para realização de Rodeio Show no município

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em maio de 2023, resultou na recuperação da maior parte dos quase R$ 212 mil utilizados ilegalmente para a contratação de eventos artísticos e culturais e outros de mesma natureza, incluindo serviços de bufês, banheiros e montagem de estrutura do 5º Rodeio Show de Urutaí.

À época, o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, da qual faz parte Urutaí, verificou as irregularidades e expediu a recomendação ao município para que adotasse as medidas necessárias para a recuperação da verba pública paga antecipadamente às empresas contratadas sem respaldo legal. (Clique aqui e veja detalhes)

Assim, em cumprimento à recomendação, o município de Urutaí ajuizou ações contra as empresas contratadas para prestação de serviços no evento cancelado, buscando o ressarcimento dos valores ao erário. Como resultado, parte do montante foi recuperado, com exceção do valor de R$ 62 mil pago à EC13 Produções Ltda., responsável pela contratação do show do artista Eduardo Costa.

Apesar da sentença judicial determinando a restituição do valor ao município, a empresa demandada ainda não cumpriu a decisão e o processo segue em fase de cumprimento de sentença. A 2ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio acompanha a execução da sentença para garantir a recomposição integral ao erário e a efetiva restituição dos valores pagos indevidamente.

O promotor Fabrício Roriz destaca que “a atuação ministerial foi fundamental para evitar prejuízos aos cofres públicos e reafirmar o compromisso do Ministério Público na defesa do patrimônio público, garantindo que os recursos municipais sejam destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social entre outras”, finalizou.

(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)