O governo federal definiu, nesta quarta-feira (19), como os estudantes da educação básica podem usar celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19), visa regulamentar a Lei 15.100/2025. Essa nova norma permite que cada escola adapte as regras conforme sua realidade, com a participação de toda a comunidade escolar. Veja decreto aqui.

Quando o uso do celular é permitido?

As novas regras abrem exceções para alunos que precisam do celular para tecnologia assistiva, auxiliando nos estudos devido a alguma necessidade especial, ou para monitorar a saúde. Nesses casos, será necessário apresentar um atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde. As redes de ensino também poderão aceitar outros tipos de comprovação.

Além disso, as escolas deverão definir como os celulares podem ser usados de forma pedagógica e onde serão guardados durante as aulas e intervalos. Além disso, elas devem estabelecer as consequências para quem não respeitar as regras, sempre seguindo as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Professores e alunos serão orientados

O decreto também exige que os professores sejam treinados para perceber sinais de sofrimento emocional causados pelo uso excessivo de celulares. Além disso, os alunos e professores vão receber orientação sobre como usar os aparelhos eletrônicos de maneira segura e equilibrada.

Já as escolas, tanto públicas quanto particulares, terão que realizar campanhas de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos. O governo também recomenda que as escolas criem espaços onde estudantes e professores possam falar sobre problemas relacionados ao uso da tecnologia e receber apoio.

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com informações de agências