Na última terça (18), Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo de deputado federal para ficar nos Estados Unidos e fugir das decisões da Justiça brasileira.

O pedido, capitaneado pela deputada Fernanda Melchionna, também foi assinado por Célia Xakriabá, Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta.

No ofício, os deputados do PSOL dizem que o pedido de Eduardo “não tem previsão constitucional e regimental” e, dessa forma, afirmam que ele “abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”.

Os parlamentares afirmam que o bolsonarista usa da licença para “fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto abandono de mandato”.

O documento aponta que essa conduta de Eduardo viola o princípio da moralidade administrativa e que a solicitação da licença tem fim político, não de interesse pessoal.

“Declarações do próprio parlamentar indicam que a justificativa real para sua permanência fora do Brasil não corresponde ao previsto para esse tipo de licença e sim um abandono do seu mandato”, concluem.

Em declaração à Folha de S.Paulo sobre a iniciativa, a deputada Fernanda Melchionna, que coordenou a iniciativa, disse que “não existe uma previsão de uma licença para fugir da Justiça brasileira e tampouco para fazer crimes lesa-pátria e de ataque à soberania em território estrangeiro”.

“É um absurdo. A gente pede que seja considerado nulo o pedido de licença do parlamentar e que, depois do prazo previsto, seja declarado abandono de mandato por conta de previsão regimental inexistente”, finaliza a parlamentar gaúcha.