O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse que o parlamento deve respeitar a vontade popular e jamais anistiar crimes como golpe de Estado
Publicado pelo Portal Vermelho
Os deputados governistas na Câmara dos Deputados veem como improvável, na próxima semana, o colégio de líderes decidir pela inclusão na pauta do plenário o projeto de lei que anistia os condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
A ala bolsonarista do PL ameaça obstruir a votação caso o projeto não seja incluído na pauta de votação.
A pressão cresceu após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Jair Bolsonaro e seus aliados réus num processo criminal pela tentativa de golpe.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse que o parlamento deve respeitar a vontade popular e jamais anistiar crimes como golpe de Estado
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“Esse tipo de crime jamais poderá ser anistiado. Não é possível anistiar liderança de organização criminosa armada, anistiar quem tentou produzir golpe de estado para suprimir o Estado Democrático de Direito, quem liderou pessoas para assassinar autoridades no nosso país e quem estimulou a depredação de patrimônio público e participou da depredação. Portanto, o projeto não deve sequer ser pautado para a deliberação”, defendeu Daniel.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PB), considerou “absurda” a tentativa do PL de obstruir os trabalhos da Câmara para “forçar a votação do projeto de anistia para Bolsonaro e golpistas”.
“Foram derrotados numa votação por 318 a 54! Nós não vamos aceitar que tentem paralisar o Brasil e pautas importantes para o povo brasileiro para salvar Bolsonaro da cadeia”, reagiu.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o que o Planalto não vê “clima” na Casa para votar a proposta da anistia.
“Eu acho que não tem clima para votar. É um erro querer levar esse debate agora ao plenário. Interdita o diálogo que está sendo feito com muita articulação entre o presidente da Câmara e os líderes partidários”, afirmou à GloboNews.
“O processo não foi concluído no Supremo, não é hora de empurrar isso na pauta, vai complicar, dificultar a discussão de projetos importantes para o país como a isenção do Imposto de Renda [para quem ganha até R$ 5 mil], além de outras pautas”, acrescentou.
De acordo com ele, a decisão do STF é vista como exemplo para que não haja impunidade aos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
“Nós podemos ter divergência, podemos disputar eleição, perder ou ganhar, mas ninguém pode desrespeitar a soberania popular”, frisou o líder.
Para ele, “queriam governar matando, massacrando, dilapidando e impondo um regime de força, este regime de força que nós negamos quando construímos a democracia e o fim da ditadura militar!”.
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