MPGO realiza projeto voltado à capacitação de vereadores para o exercício da função fiscalizadora

O Ministério Público de Goiás (MPGO) dará início no dia 26 de maio às ações do projeto institucional Eu Vereador (a) – MPGO pelo Aprimoramento da Fiscalização Municipal. Idealizada pela Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, a iniciativa é voltada à capacitação de vereadoras e vereadores, com o objetivo de resgatar o papel que lhes é constitucionalmente atribuído.

Entre os temas que serão abordados na formação estão:

• a função fiscalizadora do Poder Executivo (controle externo);
• as áreas a serem fiscalizadas pelo Poder Legislativo, destacando aspectos como transparência (Lei de Acesso à Informação), gestão orçamentária e financeira, controle patrimonial, controle das licitações e contratos, controle da gestão de pessoal, entre outros; e
• combate à corrupção e à Lei de Improbidade Administrativa. Além de promover uma atuação mais qualificada dos (as) vereadores (as), o projeto visa estimular a construção de uma cultura institucional voltada à integridade e à ética na gestão pública.

Conforme salienta o coordenador da área, promotor Tommaso Leonardi, o projeto busca fortalecer a atuação fiscalizatória das (os) vereadoras (es), por meio de capacitação, promoção de boas práticas de gestão e estímulo ao controle interno do Poder Executivo Municipal, com foco na transparência, eficiência administrativa e prevenção à corrupção.

Para definição dos municípios que receberão o projeto, foi lançado um edital de chamamento, com prazo de inscrição das promotorias de Justiça interessadas em participar do projeto. Com o fim desse prazo, foram selecionadas 10 promotorias:

• 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto
• Promotoria de Justiça de Abadiânia
• 2ª Promotoria de Justiça de Hidrolândia
• Promotoria de Justiça de Sanclerlândia
• 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde
• 2ª Promotoria de Justiça de Ceres
• 2ª Promotoria de Justiça de Guapó
• 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina
• 3ª Promotoria de Justiça de São Luís de Montes Belos
• 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás

A partir da adesão dessas promotorias, a Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor vai levar a esses municípios a palestra de capacitação, começando por Guapó, no próximo dia 26, das 14 às 16 horas, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da comarca.

As promotorias participantes também receberam um material de apoio para as ações do projeto, denominado Kit Controle Interno, para auxílio na atuação relacionada à estruturação e melhoria dos sistemas de controle interno nos municípios goianos.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)