A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou, nesta terça-feira (20), episódio de racismo sofrido pela ministra substituta Vera Lúcia Santana, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) na entrada de um evento realizado em Brasília na última sexta-feira (16).

Vera Lúcia foi impedida, por um vigilante, de entrar no prédio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), onde ocorria seminário cujo tema era, justamente, “Ética na Gestão, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”, realizado pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Conforme relatado, Vera Lúcia foi convidada a falar no evento, e foi barrada e destratada mesmo se apresentando como palestrante e mostrando a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE. Pouco depois, ela conseguiu adentrar o local e participar do evento.

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“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana”, disse Cármen Lúcia, ao iniciar a sessão plenária e tornar o caso público.

A ministra salientou ainda que o episódio “atinge a Justiça Eleitoral como um todo e aos brasileiros e brasileiras. Nós fazemos campanhas permanentes pela inclusão, pela igualdade, pela possibilidade de ninguém passar por tratamento como esse. Isso não pode persistir sem que haja reação. E o Direito brasileiro dá todos os instrumentos para reagir contra esse tipo de comportamento”. E completou: “Todo ser humano merece respeito em sua dignidade. Não há como se compadecer desses comportamentos”.

Pedido de investigação

Diante do fato, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta quarta-feira (21) ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, com pedido de abertura de investigação e máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.

No documento ele reitera “o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”.

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Além disso, ao tomar conhecimento sobre o caso, o advogado-geral da União enviou ofício à presidente do TSE em que manifestou indignação, “irrestrita solidariedade” à ministra Vera Lúcia Araújo e informou à Corte que adotaria as medidas cabíveis.

Em nota, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se solidarizou com Vera Lúcia e destacou: “Não se pode admitir, sob pretexto algum, que uma pessoa seja submetida a tratamento discriminatório — seja em razão de sua raça, gênero, condição social ou de qualquer outra natureza. Racismo é crime. E o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência”.