Dez integrantes do núcleo 3 da tentativa de golpe — promovida por Jair Bolsonaro e seu entorno — tornaram-se réus após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar, nesta terça-feira (20), por unanimidade, denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). As denúncias contra outros dois foram rejeitadas.

Com isso, os dez passarão a responder judicialmente pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; envolvimento em organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Foram aceitas as denúncias contra o general Estevam Theophilo; os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o policial federal Wladimir Matos Soares.

De acordo com ministro-relator Alexandre de Moraes, as acusações contra os dez mostram que houve mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral e ações que ajudaram a criar um ambiente político e institucional propício à tentativa de golpe — incluindo um plano para assassinar autoridades que pudessem se opor ao plano.

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“Nenhum dos crimes imputados aos denunciados desse grupo, no entanto, é na forma tentada”, salientou o relator. “Se a execução foi iniciada, mas o golpe de Estado não se consumou, o crime está consumado, porque se o golpe tivesse sido consumado, o crime sequer estaria sendo investigado”.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento do caso no STF deve servir para prevenir condutas futuras que levem militares a agir como tutores da nação ou sob uma lógica de que partes da população são vistas como inimigas.

Denúncias aceitas e rejeitadas

Pela primeira vez desde que o colegiado do STF passou a analisar as denúncias da PGR sobre o trama golpista, duas foram rejeitadas por falta de provas: a do tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e a do general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Foram tornados réus:

• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, então chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pelo uso e pela coordenação das tropas: segundo a acusação, tinha conhecimento da tentativa de ruptura democrática. Além disso, há elementos que indicam uma reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro para tratar do assunto.

• Fabrício Moreira de Bastos, Bernardo Correa Netto e Ronald Pereira de Araújo Jr.: de acordo com a denúncia, o trio — que fazia parte dos chamados “kids pretos” (militares que atuam em operações especiais) — articulavam estratégias para pressionar o Exército a viabilizar o golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ele trata de supostas fraudes nas urnas eletrônicas e discute possíveis “ações ilícitas”. Em diálogos com outros militares, demonstra expectativa pela assinatura de decretos de ruptura institucional.

• Hélio Ferreira Lima: tentou, insistentemente, desacreditar o sistema eleitoral, mesmo sem nenhuma prova de fraude. O réu também mantinha uma planilha com etapas detalhadas para “restabelecer a lei e a ordem”, rejeitava qualquer governo ligado à esquerda e defendia um plano para garantir “segurança jurídica e estabilidade institucional”.

A denúncia da PGR também aponta que Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram de uma reunião com os “kids pretos” e, a partir daí, passaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação faria parte do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato do ministro, bem como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

Além disso, Oliveira e Bezerra foram apontados como participantes dessa operação, enquanto Wladimir Soares — que integrava a equipe de segurança do presidente eleito —, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção de Lula.

Núcleos e próximos passos

Dos 34 denunciados pela PGR, 31 se tornaram réus. Após essa fase tem início o processo criminal no qual acusação e defesa apresentam provas e testemunhos para tentar convencer os ministros a condenar ou absolver os réus durante julgamento.

Nesta segunda-feira (19), o STF deu início às oitivas das testemunhas arroladas por acusação e defesa dos réus que compõem o núcleo principal.

A PGR organizou a denúncia em núcleos, conforme o papel desempenhado pelos integrantes da trama. O primeiro, com oito integrantes, é considerado crucial por conter os cabeças da trama golpista, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras-chave do alto escalão de seu governo, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022, e o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

Esse grupo foi o primeiro a ter a denúncia analisada pelo STF, com todos os membros tornados réus no dia 26 de março.

Menos de um mês depois, no dia 22 de abril, foi apreciada a denúncia relativa ao núcleo 2, responsável pelo gerenciamento das ações ordenadas pelo núcleo crucial; da mesma forma, todos os seis integrantes se tornaram réus.

No dia 6 de maio, foi aceita a denúncia contra o núcleo 4, formado por sete integrantes e acusado de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades. E, nesta terça (20), foi a vez do núcleo 3, responsável pelas ações táticas.

Todas as decisões contra cada núcleo foram aceitas por unanimidade pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

O único núcleo que falta é o de número 5, composto apenas por Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Figueiredo e ex-comentarista da Jovem Pan. Ele fazia parte do grupo que trabalhou com a disseminação de desinformação. Mas, mora fora do Brasil e ainda não foi oficialmente notificado da denúncia.