Enquanto o presidente Lula reúne empresários e ministros em comitês para articular a reação às tarifas impostas aos produtos brasileiros por Donald Trump, analistas consultados pelo jornal O Globo indicam que empresas norte-americanas podem acionar a Justiça dos Estados Unidos contra a tarifa de 50%.

A utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, em inglês), de 1977, por Trump pode ser questionada por importadores de produtos brasileiros que se sentirem prejudicados. A lei permite que o presidente dos EUA interfira no comércio exterior em caso de emergência, como em caso de segurança nacional, ou para proteção política e econômica.

Ao longo das décadas, a lei já foi usada para controlar transações (exportações) e investimentos com países entendidos como hostis, mas nunca para impor tarifas para importações, como está ocorrendo agora.

A utilização atual da Ieepa por Trump, de forma indiscriminada, tem gerado incômodo para empresários e políticos de seu país. Os estados governados por políticos Democratas contestam a utilização da lei pelo presidente.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, já contestou judicialmente a autoridade do governo Trump para impor tarifas, consideradas ilegais.

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A avaliação é que Trump utiliza a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para não ter que submeter a imposição de tarifas ao Congresso dos EUA. Ainda mais grave é o entendimento de que o presidente deturpa a legislação ao utilizá-la contra países em que as relações comerciais e políticas são consideradas normais.

No caso do Brasil, os produtos taxados que terão grande impacto nas exportações são café, suco de laranja e carne bovina. Junto a esses, pescados e frutas são tratados como prioridade do governo brasileiro para encontrar mercados alternativos ou para que haja uma negociação mais rápida antes da entrada em vigor da tarifa de 50% prevista para 1 de agosto.

Por parte dos EUA, não será fácil a substituição desses produtos. Assim, Trump pode estar contratando uma insatisfação para além de seus compatriotas importadores, quando os produtos brasileiros faltarem nas prateleiras dos supermercados ou estiverem muito mais caros.

Tribunais dos EUA

No começo de abril o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA entendeu que Trump excedeu os poderes concedidos pela Lei. O governo dos EUA recorreu e a decisão está suspensa até 31 de julho. Até lá o Tribunal de Apelações Federal escuta as partes.

As tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros chamam a atenção, pois, diferentemente da relação com outros países, os EUA têm superávit comercial com o Brasil. Isto significa que em 16 anos os EUA mais venderam para o país do que compraram produtos brasileiros.

Este deverá ser o principal argumento de possíveis contestações na Justiça. Mas a ofensiva de Trump contra o Brasil é tão injustificável em termos econômicos (restando apenas a pauta ideológica, a favor de Bolsonaro e das Big Techs) que Ulrike Hoffmann-Burchardi, diretora de Investimentos para as Américas do banco suíço UBS, avalia que a tarifa de 50% “dificilmente” será permanente.

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Já Renê Medrado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que o argumento de que os EUA têm superávit e o Brasil déficit na relação comercial é importante, mas não determinante. Na sua visão, tudo depende de como os importadores de produtos brasileiros irão reagir, se organizar e apresentar uma contestação conjunta que fortaleça sua posição.

Já para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, e José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o governo brasileiro e exportadores devem ficar de fora de ações na Justiça e agir pela negociação, deixando contestações nos tribunais para os norte-americanos.