Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres foi acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de usar um bilhete aéreo falso para justificar sua suposta ausência de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas destruíram as sedes dos Três Poderes, pedindo golpe de Estado. Na época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

De acordo com as alegações finais da PGR, apresentadas nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a passagem aérea de Brasília para Orlando, apresentada por Torres, não corresponde aos registros da companhia Gol, segundo informações prestadas pela própria empresa.

A hipótese sustentada é que, desta forma, Torres tentava se eximir de responsabilidade sobre os atos golpistas. No episódio, também ficou clara a inércia da Polícia Militar do DF, subordinada à SSP, frente aos ataques.

A defesa de Torres argumenta que a viagem aos EUA estava sendo planejada desde julho de 2022 e que a passagem foi comprada em novembro do mesmo ano.

No entanto, segundo as alegações, a PGR identificou “a possível falsidade do documento apresentado pela defesa, o que não apenas reforça a gravidade da conduta do réu Anderson Torres à época dos crimes, mas deverá justificar a adoção de providências adicionais em relação ao novo fato aparentemente ilícito”.

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Além disso, a PGR aponta que “a escandalosa constatação coloca em xeque a versão do réu de que sua viagem já se encontrava agendada muito antes e confirma a sua estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam”.

Outro dado levantado é que, em depoimento, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que foi “surpreendido com a viagem de Anderson ao exterior e que somente tomou conhecimento na data dos fatos”. Além disso, afirmou que “houve uma quebra de confiança em relação ao trabalho do então secretário de Segurança Pública do DF, o que ensejou a sua exoneração”.

No decorrer do documento com as alegações finais, a PGR também sustenta que Torres não tomou as medidas necessárias para que a PMDF fizesse frente aos ataques dos golpistas, mesmo com avisos dias antes alertando sobre a possibilidade de atos violentos.

No dia 6 de janeiro, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública recebeu relatório da Força Nacional que tratava desse risco, além de outros avisos que mencionavam termos como “tomada de poder” e indicavam o aumento no número de ônibus com manifestantes que se aproximavam da capital federal.

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A PGR conclui que “o longo histórico de contribuições de Anderson Torres para os intentos da organização criminosa (…) inviabiliza a máxima de que o réu apenas se encontrava, em todos esses eventos, ‘no lugar errado na hora errada’. A tese de mero acaso, ventilada a todo momento pela defesa (…) não se sustenta diante da constatação de tantas ações e omissões convergentes para o mesmo propósito”.

Diz, ainda, que “a comprovada atuação do réu nos mais diferentes capítulos do plano de ruptura institucional executado pela organização criminosa impõe a sua responsabilização por todos os crimes que lhe foram imputados na denúncia”.