MPGO realiza reunião com município de Campo Alegre de Goiás para articular regularização de loteamento na cidade

O Ministério Público de Goiás (MPGO), representado pela promotora de Justiça Márcia Gomes Bueno, titular da 3ª Promotoria de Ipameri, conduziu reunião com representantes do município de Campo Alegre de Goiás para discutir medidas de regularização do loteamento Vila Satélite, implantado irregularmente na cidade. Realizado nesta terça-feira (15/7), o encontro contou com assessoramento de analistas da Unidade Técnico-Pericial Ambiental (UTPA) do MPGO.

A atuação do MPGO tem como base um inquérito civil instaurado na 3ª PJ de Ipameri, que apura irregularidades relacionadas à ausência de demarcação dos lotes e vias públicas, além da falta de infraestrutura básica no loteamento, criado em 1982.

Durante o encontro, foram discutidas alternativas para a regularização do loteamento, com ênfase na definição de áreas de preservação permanente e zonas sujeitas a restrições legais. A Unidade Técnica-Pericial Ambiental se comprometeu a realizar uma perícia na área, em data a ser agendada. Já o município se responsabilizou por levantar dados sobre os proprietários cujos imóveis estão em áreas de preservação permanente e em adotar providências para a regularização urbanística do local, incluindo a implantação da infraestrutura necessária.

Participaram da reunião, além da promotora Márcia Gomes Bueno e dos analistas ambientais da UTPA Anselmo Claudino de Sousa e Getúlio Gracelli Júnior, o prefeito Douglas Grupioni Sertório; o vice-prefeito Bruno Saran; os secretários municipais Deusmar de Sá Guimarães (Administração) e Paulo Henrique Pereira Costa Muniz (Meio Ambiente); o advogado Cláudio Ciríaco Cirino; o engenheiro municipal Cleyton Machado do Nascimento, e o agrimensor João Celso Pajola.

(Texto e fotos: 3ª PJ de Ipameri – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)