O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou nesta quinta-feira (24) a pagar aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos seus benefícios por entidades sindicais fraudulentas. Com isso, Lula cumpre a promessa de não deixar esses beneficiários à espera de longos processos judiciais.

Corrigidos pela inflação (IPCA), os valores serão depositados integralmente direto na conta de quem recebe o benefício. O INSS avisa que 533 mil pessoas serão contempladas ainda nesta semana

“O governo está hoje fazendo justiça ao reembolsar o que foi roubado do bolso do aposentado e pensionista. Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura”, afirma o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

De acordo com ele, o governo federal não vai deixar nenhum “aposentado para trás”.  “Continuamos com a missão permanente de responsabilizar os fraudadores e cuidar dos aposentados”, assegura.

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O INSS diz que até o momento, 839 mil beneficiários aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem fazer parte do acordo.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explica que os bancos que pagam os benefícios começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, diz Waller.

O que os aposentados e pensionistas precisam saber:

Quem pode aderir ao acordo?

Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

Como aderir ao acordo?

Pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de cinco mil agências dos Correios. Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo?

Os canais de atendimento para contestação dos descontos seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Quem já entrou na Justiça pode aderir?

Sim! Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Com informações da Ascom/INSS