A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol deposite, em até 15 dias, a quantia de R$ 135,4 mil em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida na última sexta-feira (26) pelo juiz Carlo Brito Melfi, executa a condenação definitiva por danos morais no caso que ficou conhecido como “PowerPoint”, em razão da apresentação feita por Dallagnol em rede nacional em 2016.

O valor inclui a indenização estipulada, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios. Caso não cumpra o pagamento no prazo estabelecido, o ex-procurador poderá sofrer acréscimo de 10% de multa. O processo já transitou em julgado quanto ao mérito — ou seja, não cabe mais discussão sobre o conteúdo da condenação, apenas sobre o valor.

O “caso PowerPoint” tornou-se um marco negativo da judicialização da política e da espetacularização do processo penal. Ao final, o Judiciário reconheceu que, ao tentar condenar Lula antes do tempo, Dallagnol feriu não apenas a imagem do réu, mas o próprio sistema de justiça — e agora, deve pagar por isso.

Dallagnol, que renunciou ao cargo no Ministério Público para disputar eleição e teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades, tornou-se um dos rostos mais emblemáticos do lavajatismo. Sua condenação por danos morais, hoje irrecorrível, soma-se a uma série de derrotas jurídicas e políticas que refletem o esgotamento do ciclo iniciado com a operação Lava Jato.

O caso que simbolizou o “lavajatismo” e sua derrocada

A origem da ação remonta à coletiva de imprensa concedida por Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na ocasião, ele utilizou um slide do PowerPoint para associar o nome de Lula a 14 tópicos que, segundo ele, compunham um esquema de corrupção na Petrobras. Chamando o petista de “grande general” e o sistema de governo de “propinocracia”, o procurador fez imputações antes mesmo da formalização da denúncia criminal.

Powerpoint é uma projeção de gráficos que deveriam alinhar documentos, fatos e argumentos que levem a uma conclusão. O risível da apresentação do ex-procurador foi ter colocado Lula ao centro do gráfico como autor de todo tipo de crime da República sem qualquer indício concreto, tornando-se um meme viralizado pelo ridículo.

A Justiça paulista entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função, feriu direitos de personalidade e desrespeitou o princípio da presunção de inocência. A linguagem utilizada foi considerada não técnica e ofensiva, com a apresentação configurando um “julgamento midiático” com impacto direto na imagem pública de Lula — o que contribuiu para o entendimento de que houve abuso da função pública com viés político.

STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro

O caso do tríplex, citado na apresentação, foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente. Além disso, o STF declarou a atuação de Sergio Moro — responsável pelas condenações de Lula — como parcial, invalidando todas as decisões tomadas no âmbito da Lava Jato contra o petista.

Essa reviravolta jurídica reforçou os argumentos da defesa de Lula, que desde o início sustentava que as acusações tinham motivação política e foram conduzidas sem garantias plenas de defesa. A anulação das condenações ocorreu dois anos e meio depois de Moro deixar a magistratura para integrar o governo de Jair Bolsonaro, movimento que consolidou a percepção de conluio político entre Judiciário e Executivo naquele período.

“Reação do sistema”: Dallagnol se vitimiza

Após a decisão da Justiça paulista, Dallagnol reagiu nas redes sociais com um discurso de vitimização: “Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção.”

A declaração segue a tônica de defesa típica do ex-procurador, que acusa o sistema judicial de “revidar” contra quem combateu a corrupção. No entanto, a Justiça foi clara ao distinguir o combate à corrupção do desrespeito à legalidade e às garantias constitucionais — princípios que teriam sido violados na condução da Lava Jato e na exposição pública de Lula sem respaldo técnico ou processual.