A busca pela memória e a verdade sobre a ditadura militar (1964-1985) dará um novo e importante passo no próximo dia 28, quando será entregue, pelo governo Lula, a primeira leva de 63 certidões de óbito retificadas de mortos e desaparecidos políticos que nasceram ou viveram em Minas Gerais.

O anúncio foi feito pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A cerimônia está prevista para acontecer nessa data, a partir das 16 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a presença da ministra Macaé Evaristo e de familiares dos mortos e desaparecidos.

De acordo com a Comissão, há um empenho do colegiado, junto ao MDHC, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, “para que as certidões sejam lavradas ou retificadas seguindo as devidas e corretas informações, de modo a resgatar a memória e a verdade sobre as brasileiras e brasileiros que foram vítimas de graves violações aos direitos humanos no período da ditadura militar”.

Esse primeiro grupo de certidões a serem entregues é formado por pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Minas Gerais ou cujas famílias tenham manifestado interesse junto à CEMDP. Ainda de acordo com a Comissão, o cronograma de solenidades que ocorrerão pelo Brasil para a entrega desses documentos se estenderá até o 2º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, previsto para dezembro.

Dessas 63 vítimas (veja lista completa abaixo) ao menos nove integravam o PCdoB, partido que mais perdeu militantes e dirigentes durante a ditadura. Sete deles foram mortos por agentes da ditadura durante os ataques feitos à Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970:  Adriano Fonseca Filho, Áurea Eliza Pereira, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Idalísio Soares Aranha Filho, Osvaldo Orlando da Costa (“Osvaldão”), Pedro Alexandrino Oliveira Filho e Walkíria Afonso Costa.

Além desses, constam na lista Antônio Carlos Bicalho Lana (assassinado no DOI-Codi de São Paulo após ser preso em 1973) e João Batista Franco Drummond (morto na Chacina da Lapa, em 1976).

Coordenador da Comissão Memória e Verdade do PCdoB, Raul Carrion — que também foi perseguido, preso e torturado pela ditadura — destacou que “a entrega das primeiras certidões de óbito retificadas dos mortos e desaparecidos pela ditadura militar, colocando como sua causa mortis a violência do Estado brasileiro, é um ato de justiça e de resgate da verdade do que se passou nesses tempos sombrios da história nacional”. Ele também lembrou que esta é uma “reivindicação histórica” do PCdoB e da Comissão de Memória e Justiça do partido.

A retificação das certidões foi estabelecida em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada em dezembro de 2024, após muita luta e reivindicação de familiares, partidos e movimentos sociais.

Com a medida, no campo da causa mortis dessas pessoas, passará a constar a informação de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.

Pouco depois da decisão do CNJ, em janeiro deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que organizaria cerimônias de entrega dos documentos corrigidos, como forma de dar visibilidade ao que ocorreu nos anos de chumbo. Ao todo, 414 vítimas do regime deverão ter seus registros de óbito retificados.

Veja abaixo a lista completa de mortos e desaparecidos cujas certidões serão entregues dia 28:

1. Abelardo Rausch de Alcântara
2. Adriano Fonseca Filho
3. Alberto Aleixо
4. Aldo de Sá Brito Souza Neto
5. Alvino Ferreira Felipe
6. Antônio Carlos Bicalho Lana
7. Antônio dos Três Reis de Oliveira
8. Antônio Joaquim de Souza Machado
9. Antônio José dos Reis
10. Arnaldo Cardoso Rocha
11. Augusto Soares da Cunha
12. Áurea Eliza Pereira
13. Benedito Gonçalves
14. Carlos Alberto Soares de Freitas
15. Carlos Antunes da Silva
16. Carlos Schirmer
17. Ciro Flávio Salazar de Oliveira
18. David de Souza Meira
19. Devanir José de Carvalho
20. Eduardo Antônio da Fonseca
21. Eduardo Collen Leite
22. Feliciano Eugenio Neto
23. Flávio Ferreira da Silva
24. Geraldo Bernardo da Silva
25. Geraldo da Rocha Gualberto
26. Getulio de Oliveira Cabral
27. Gildo Macedo Lacerda
28. Guido Leão
29. Helber José Gomes Goulart
30. Hélcio Pereira Fortes
31. Idalísio Soares Aranha Filho
32. Itair José Veloso
33. Ivan Mota Dias
34. João Batista Franco Drumond
35. João Bosco Penido Burnier
36. João de Carvalho Barros
37. João Lucas Alves
38. Joel José de Carvalho
39. José Carlos Novaes da Mata Machado
40. José Isabel do Nascimento
41. José Júlio de Araújo
42. José Maximino de Andrade Netto
43. José Toledo de Oliveira
44. Juares Guimarães de Brito
45. Lucimar Brandão Guimarães
46. Milton Soares de Castro
47. Nativo da Natividade de Oliveira
48. Nelson José de Almeida
49. Nestor Vera
50. Orocilio Martins Gonçalves
51. Oswaldo Orlando da Costa
52. Otávio Soares Ferreira da Cunha
53. Pascoal de Souza Lima
54. Paulo Costa Ribeiro Bastos
55. Paulo Roberto Pereira Marques
56. Pedro Alexandrino Oliveira Filho
57. Raimundo Eduardo da Silva
58. Raimundo Gonçalves de Figueiredo
59. Rodolfo de Carvalho Troiano
60. Sebastião Tomé da Silva
61. Zuleika Angel Jones
62. Walkíria Afonso Costa
63. Walter de Souza Ribeiro