A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta terça-feira (16) condenar Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos devido a declarações racistas feitas em 2021, quando era presidente da República.

Nas transmissões, Bolsonaro associou cabelos crespos a “criatório de baratas” e sugeriu que apoiadores negros só teriam chance de se eleger caso existissem “cotas para feios”.

O colegiado classificou as falas como “racismo recreativo”, forma de discriminação disfarçada de piada.

União também responsabilizada

Além de Bolsonaro, a União foi condenada a pagar outros R$ 1 milhão, uma vez que o então presidente se pronunciava no exercício do cargo. O valor será destinado a um fundo público.
A decisão também obriga Bolsonaro a retirar os vídeos do ar e a publicar retratação pública. Ainda cabe recurso.

MPF e DPU pediam indenização maior

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) haviam solicitado indenização de R$ 5 milhões, mas a Justiça fixou o valor em R$ 1 milhão.

Em primeira instância, a ação havia sido rejeitada sob o argumento de que as falas não causaram dano coletivo. O TRF-4, entretanto, entendeu que a conduta de Bolsonaro ultrapassou a esfera individual, ofendendo a população negra em geral.

Defesa tenta minimizar declarações

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, argumentou que as manifestações não tinham intenção de ofender e eram apenas “brincadeiras de mau gosto” dirigidas a apoiadores próximos.

O relator do processo, desembargador Rogério Favreto, rebateu: “O racismo recreativo é igualmente grave e causa impacto social, reforçando estereótipos discriminatórios.”

O cabelo como alvo histórico do racismo

Durante a sessão, a procuradora federal Carmem Elisa Hessel destacou que o cabelo crespo é símbolo de identidade e resistência negra, historicamente alvo de preconceito.

Ela lembrou que movimentos como Black is Beautiful e Black Power, nos anos 1960 e 1970, ressignificaram o cabelo natural como expressão de orgulho e poder.

Mais um revés judicial para Bolsonaro

A condenação ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter sentenciado Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Agora, além da pena criminal, o ex-presidente enfrenta sanções por violar direitos coletivos, o que amplia seu isolamento político e jurídico.

Entenda: o que é racismo recreativo?

O termo “racismo recreativo” foi desenvolvido pelo jurista e professor Adilson Moreira, e descreve a prática de usar o humor como disfarce para ofensas raciais.

Nesse tipo de conduta, o agressor alega estar “brincando” ou “fazendo piada”, mas o resultado é a reprodução de estereótipos racistas que inferiorizam pessoas negras e reforçam preconceitos.

Por que o cabelo crespo é alvo de racismo?

• O cabelo crespo é marcador de identidade racial, associado à negritude.
• Durante séculos, foi tratado de forma pejorativa, ligado a estigmas de “sujeira”, “desleixo” ou “feiúra”. Com isso, se buscava esconder o cabelo raspando ou alisando de forma agressiva.
• Movimentos como o Black is Beautiful (anos 1960) e o Black Power (anos 1970) ressignificaram o cabelo natural como símbolo de orgulho, resistência e poder. Hoje, as formas cada vez mais ousadas de cortes de cabelo, adornos e usos de peruca são formas de expressar orgulho racial.

Importância da decisão judicial

• O TRF-4 reconheceu que falas ditas como “piada” podem gerar danos morais coletivos, atingindo toda a população negra.
• O entendimento reforça que não há “brincadeira inocente” quando a piada reforça racismo.
• A condenação de Bolsonaro e da União é simbólica porque atribui responsabilidade institucional a declarações do presidente da República.