O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23), derrubou a principal manobra do partido para blindar o deputado das faltas acumuladas e abriu caminho para a cassação de seu mandato.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Pediu licença do mandato em março, mas o prazo autorizado terminou em julho. Desde então, não retornou ao Brasil e tem se dedicado a articular, em Washington, sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros em alinhamento com o governo Donald Trump.

O autoexílio foi apresentado como estratégia política, e a tentativa de emplacá-lo como líder da minoria surgiu como mecanismo para manter o mandato sem presença no plenário.

O parecer da Secretaria-Geral Adjunta da Câmara rejeitou a indicação e destacou “incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria […] visto que se encontrar ausente do território nacional”.

Assinado por Bruno Sampaio, Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica na Câmara dos Deputados, e confirmado por Motta, o texto afirma que a função exige ainda mais presença do que o mandato regular.

“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, registrou.

O documento lista atividades que não podem ser desempenhadas à distância, como orientar bancadas em votações, usar o tempo de liderança em debates, apresentar e acompanhar requerimentos e participar do colégio de líderes.

“Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, apontou o parecer. Eduardo não comunicou oficialmente sua ausência à Câmara, limitando-se a anunciar pelas redes sociais que permaneceria fora do país.

Com 18 faltas em 32 sessões no início de setembro, Eduardo ultrapassa o limite constitucional de 1/3 de ausências não justificadas, condição que leva à perda de mandato.

Além do risco de cassação, enfrenta denúncias judiciais. Nesta segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou no Supremo Tribunal Federal (STF) de coação no curso do processo, por ter atuado para influenciar julgamentos contra Jair Bolsonaro a partir das sanções impostas pelo governo Trump ao Brasil.

A decisão de Motta foi tomada em meio ao recrudescimento das tensões entre o Legislativo e o Supremo.

Deputados interpretam a medida também como reação à militância de Eduardo no exterior, após Trump ampliar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, usando a Lei Magnitsky. O episódio congelou negociações sobre uma saída política para Jair Bolsonaro, que incluíam a redução de penas e a hipótese de prisão domiciliar.