O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dentro da ação oferecida pela Procuradoria-Geral da União (PGR) na qual o parlamentar é acusado por coação e tentativa de obstrução de Justiça.

De acordo com Moraes, o deputado está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei.

O filho 03 de Jair Bolsonaro se encontra morando nos Estados Unidos de onde conspira contra o Brasil.

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“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, diz o ministro no despacho.

Para o outro denunciado na ação, o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo, o ministro disse que a notificação será “feita via cooperação internacional, por carta rogatória”.

Na ação, a PGR alega que Eduardo Bolsonaro tem reiteradamente feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente.

Sanções

Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

A PGR considera que as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).