A aprovação na quarta-feira (1º), por unanimidade da Câmara dos Deputados, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e redução da cobrança de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além da taxação dos super ricos, foi uma grande conquista do povo e do governo. Iniciativa do presidente Luiz Inácio da Silva e uma de suas principais promessas da campanha de 2022, o projeto agora vai para o Senado, com previsão de que a tramitação será rápida.

A aprovação do projeto correu no ambiente de mobilização popular – a iniciativa dos setores progressistas de convocar amplos setores da sociedade para protestar, em manifestações que espalharam pelo País, contra os abusos e as manobras bolsonaristas. A indignação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da bandidagem e as movimentações da extrema direita e seus aliados pela anistia aos crimes dos golpistas fomentaram a resposta dos brasileiros e criou o clima favorável à tramitação da proposta.

Logo após o resultado, Lula disse nas redes sociais que foi uma vitória da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de pessoas – a correção “de uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. “A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”, afirmou.

O presidente lembrou que a tabela do IR não foi reajustada entre 2016 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais Imposto de Renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, disse. A vitória se deu pelos esforços do governo, das deputadas e deputados e dos movimentos sociais, disse Lula.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, avaliou como “justiça social” a aprovação do projeto: “O Congresso é sensível à voz da rua, os parlamentares dependem do voto popular e, quando a pressão é forte, as forças conservadoras e reacionárias acabam isoladas e derrotadas. A mobilização é essencial”.

Segundo o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a justiça do projeto remete às históricas desigualdades sociais, uma injusta distribuição de renda num país com muitas riquezas naturais e histórico de crescimento. “Ostentamos a vergonhosa posição de sermos a nação mais desigual do mundo, como resultado de um país que foi governado muito tempo sem levar em consideração os interesses da nossa população”, afirmou.

A vice-líder do governo na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou o projeto como parte da dedicação do governo para “melhorar a vida das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. De acordo com ela, a aprovação da medida “provoca” a Câmara a votar algo fundamental: a taxação dos super-ricos na Medida Provisória que tributa os sites de apostas – as bets –, os bancos e os bilionários. “Esse é o momento de mostrar que quem tem que pagar imposto é quem ganha mais”, comentou.

De fato, a aprovação do projeto deve incentivar o avanço da pauta do governo, que atende aos interesses mais urgentes do País, como a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6×1, o aporte de recursos para preservar as empresas e empregos alvejados pelo tarifaço Trump-Bolsonaro e novos programas sociais. Mais uma vez, as organizações populares e os partidos progressistas são chamados à mobilização. As iniciativas do governo precisam de amplo respaldo popular, condição fundamental para as alianças amplas diante da correlação de forças no parlamento.