O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, defendida pelo governo como um marco de justiça fiscal, também cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e sobre dividendos remetidos ao exterior.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou o caráter histórico da medida. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Ele corrige injustiças e promove o bem-estar social, reduzindo a carga sobre a baixa renda e aumentando sobre os super-ricos”, afirmou.

Segundo o governo, 25 milhões de trabalhadores deixarão de pagar ou pagarão menos imposto, enquanto menos de 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento da carga tributária. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi celebrada por senadores de diferentes partidos como um “marco histórico de justiça tributária”.

Congresso unificado

O texto aprovado no Senado é o mesmo que passou pela Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan, rival político de Lira em Alagoas, evitou alterações para que o projeto não precisasse retornar à Câmara e atrasar sua aplicação. “Se tentássemos sanear os problemas, equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro”, ironizou o senador, em referência à morosidade legislativa.

Mesmo com críticas ao “caráter imperfeito” do texto vindo da Câmara, Renan optou por manter o conteúdo. Durante a leitura do parecer, Renan criticou o relator da proposta na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de inserir “jabutis maliciosos” que blindariam setores privilegiados. Lira respondeu, em nota, que o projeto é “fiscalmente neutro e socialmente responsável”, e que a aprovação “sepulta narrativas construídas sobre premissas falsas”.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) considerou o resultado uma “vitória do povo” rumo à justiça tributária. “O governo Lula acaba de aprovar sua principal promessa de campanha! É mais dinheiro para os trabalhadores, comida na mesa e desenvolvimento. Os milionários podem pagar um pouco para isentar milhões”.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também fala numa “vitória maiúscula da justiça social e do povo brasileiro”. “Estamos falando de uma conquista construída pelo governo federal com muita luta, reafirmando o compromisso de um projeto de país voltado para a vida e o bem-estar da sua população”, declarou ao Vermelho.

Ela considera que a aprovação da isenção do Imposto de Renda está devolvendo dignidade e poder de compra para a maioria das pessoas, fazendo com que os super-ricos passem a contribuir de forma justa com o país. “Isso fortalece o papel do Estado em promover a igualdade, enfrentar privilégios históricos e impulsionar a economia pela base, colocando o povo no centro das decisões”, completou.

Nova faixa de isenção e cobrança sobre lucros

A proposta amplia a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e cria uma redução proporcional para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A partir de janeiro de 2026, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma alíquota mínima de IR, que aumenta progressivamente até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior também serão tributados com alíquota de 10%, medida inédita desde 1995. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o resultado como um “passo histórico”. “Pela primeira vez, teremos dividendos tributados no país. É um avanço real rumo à justiça tributária”, afirmou.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse ao Vermelho que o governo Lula tem o legado de, ao longo do ciclo político que governou o país, ter enfrentado a pobreza “de forma categórica”. Ela lembrou o fato do presidente ter tirado o Brasil do Mapa da Fome com o Fome Zero e, agora, repetir o feito.

“Com esse passo do imposto de renda, o Governo do Brasil avança para além do combate à pobreza, promover um enfrentamento à desigualdade com justiça tributária”, analisa a ministra, citando o equilíbrio entre a maioria isenta de imposto de renda e a minoria “que vai permitir a isenção total, sem onerar as contas públicas”. “Isso só reafirma o compromisso do presidente Lula em fazer do Brasil um lugar de oportunidade para todos e todas”, conclui ela.

Efeitos fiscais e eleitorais

O governo estima perda anual de R$ 31 bilhões em arrecadação, compensada por novos tributos sobre altas rendas e dividendos. A equipe econômica de Fernando Haddad avalia que a medida é fiscalmente equilibrada e socialmente necessária.

Nos bastidores, parlamentares e analistas veem o projeto como uma das principais apostas eleitorais de Lula em 2026, cumprindo promessa de campanha e reforçando a narrativa de que o governo “faz o imposto caber no bolso do trabalhador”.

Lula deve sancionar o projeto neste mês, durante seu retorno da COP30, em Belém. O Ministério da Fazenda afirma que a compensação fiscal está garantida e que a medida “traz equilíbrio em favor da população”.

Com a aprovação, o governo comemora uma vitória política e simbólica: pela primeira vez em décadas, o peso do Imposto de Renda começa a se deslocar das classes médias e populares para o topo da pirâmide social brasileira.

Renan Calheiros concluiu o voto no plenário com tom simbólico: “Esta é uma vitória do Brasil real sobre o Brasil privilegiado. Pela primeira vez, quem vive de salário respira aliviado — e quem vive de renda começa a contribuir mais com o país.”