A atrapalhada do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que, na condição de relator, apresentou a quarta versão do relatório sobre o projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adiou mais uma vez a votação da matéria por falta de consenso.

Com o aval dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação para a próxima terça-feira (18).

Secretário licenciado de Segurança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP),  Derrite tentou, nas primeiras versões, limitar as ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, mas teve que recuar após pressão do governo e da sociedade.

Ele também tentava equiparar facções criminosas a organizações terroristas, o que abria brecha para ataque a soberania, uma vez que possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no Brasil.

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A nova versão ainda apresenta problemas como a mudança do termo “facção criminosa” para “domínio social estruturado”.

Além dessa nova tipificação, o governo avisou que são inegociáveis a descapitalização da PF, a apreensão de bens apenas ao fim do processo judicial e a revogação de dispositivos que poderiam gerar sobreposição de leis.

“Tentaram enfraquecer a atuação da PF, mas a pressão pública falou mais alto, provando mais uma vez que o Brasil não pode se calar diante de absurdos. Precisamos de uma corporação forte e independente para quebrar as estruturas do crime organizado”, disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), criticou a operação malsucedida da oposição. “Tarcísio de Freitas e Derrite bem menores com esse episódio de querer transformar o PL antifacção em PL pró-facção. Opinião inclusive de aliados deles”, avalia.

Avanço

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu o avanço das discussões sobre segurança pública e destacou o compromisso do Governo Lula em fortalecer a cooperação entre União e estados.

“O governo encaminhou à Câmara esse projeto de lei (PL 5582/25) com urgência constitucional, demonstrando firmeza no combate às facções criminosas. Isso mostra o compromisso do governo em ajudar os estados a enfrentar um problema nacional: a segurança pública”, disse.

Guimarães explicou que o projeto original do governo passou por alterações feitas pelo relator, algumas acolhidas e outras ainda em discussão com o Ministério da Justiça.

Para ele, o caminho ideal é construir uma síntese política que fortaleça a integração entre as forças de segurança, sem prejudicar a autonomia da Polícia Federal.