Jair Bolsonaro – que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto – foi levado na manhã deste sábado (22) para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente ficará preso preventivamente até se esgotarem os prazos para o início de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado a trama golpista.

A “garantia de ordem pública” foi a base para o pedido, já que bolsonaristas foram convocados a fazerem uma vigília, a partir da noite deste sábado, em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora. Quem precipitou a medida foi um filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou a vigília na véspera em suas redes sociais.

Segundo o decreto, a manobra “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”. O STF viu na vigília “a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, que podia “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, registrou Moraes, que condenou o chamado à vigília: “Não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia”. Ainda conforme o decreto, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica.

O ministro do STF orientou a PF a cumprir o mandado de prisão “sem algemas” e “com todo o respeito à dignidade” do ex-presidente, que foi preso às 6 horas. Ele chegou às 6h35 à Superintendência da PF, onde passou por exame de corpo de delito com agentes do Instituto Médico-Legal (IML). Bolsonaro deve permanecer numa “Sala de Estado” (reservada a autoridades públicas).

A prisão preventiva é uma medida cautelar por tempo indeterminado e pode ser revista pela Justiça. Isso quer dizer que, quando Bolsonaro começar a cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado, ele não necessariamente ficará na Superintendência da PF.

Na sexta (21), a defesa pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar humanitária por um suposto “risco concreto à vida”. Mas a expectativa do próprio Bolsonaro é a de que, de início, a prisão será em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro integrou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista ao lado de outras autoridades que, sob suas ordens, planejaram impedir a posse do presidente Lula e garantir a permanência do ex-presidente no poder à margem da lei. A condenação de Bolsonaro deve transitar em julgado – ou seja, esgotar a fase de recursos – nos próximos dias.