Com o trânsito em julgado dos condenados por envolvimento na trama golpista, entre eles o ex-presidente Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (25) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos, perca o mandato e que a Polícia Federal providencie a sua extradição.

Moraes comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o começo das execuções penais dos condenados pela tentativa de golpe, o que impõe a perda do mandato de deputado.

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Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Ele participou ativamente das tratativas da trama enquanto diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro.

Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O que levou à condenação de Ramagem foi ter colocado a estrutura da Abin para vigiar inimigos políticos do governo Bolsonaro e promover ataques ao sistema eleitoral.

Foragido

O deputado está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país, inclusive havia o indicativo de que entregasse os passaportes à Polícia Federal. O passaporte diplomático dele já havia sido cancelado pelo Itamaraty.

Mesmo com a proibição, Ramagem fugiu de forma antecipada para escapar da prisão. De acordo com a Câmara, o deputado não tinha autorização para nenhuma missão oficial no exterior e apresentou atestados médicos para justificar sua ausência.

A Polícia Federal entende que Ramagem saiu do país de forma clandestina com a finalidade de escapar de eventual condenação. Antes mesmo de a pena se tornar definitiva, o STF já havia determinado a prisão do deputado ao ser informado de que ele havia descumprido a orientação de ficar no país.

A partir de agora, com Ramagem passando a ser considerado foragido, a PF irá solicitar sua extradição aos EUA e pode pedir a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol.