Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e da cúpula golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 2696, a democracia brasileira dá uma resposta contundente à tentativa de ruptura institucional. A pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-capitão reformado não é apenas uma sanção penal; é o gatilho para a aplicação do artigo 142 da Constituição — ironicamente, o mesmo artigo que o bolsonarismo tentou distorcer — que expurga das Forças Armadas os militares que atentaram contra a Pátria.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes, datado de 25 de novembro de 2025, notificando o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM), marca o início do fim da relação formal entre Bolsonaro e a farda que ele utilizou para fins políticos. Não se trata de mera formalidade administrativa. Para as Forças Armadas, a declaração de indignidade é como uma mácula de desonra.

O processo de cassação de patente obedece a um rito da Justiça Militar. Com o julgamento solicitado pelo STF, aguarda-se a representação do Ministério Público Militar no início de 2026. O STM, composto por 15 ministros, tem agora a responsabilidade de julgar a capacidade moral desses condenados de permanecerem nos quadros das Forças Armadas.

Embora juristas tenham levantado a possibilidade do próprio STF impor a perda da patente como pena acessória, prevaleceu a competência do STM. Isso coloca a Justiça Militar sob os holofotes: o tribunal terá a chance e o dever de demonstrar independência e compromisso democrático, cortando na própria carne para preservar a instituição.

A expulsão implica não apenas a perda simbólica do posto e da patente, mas a revogação de todos os benefícios militares, enviando uma mensagem pedagógica para as futuras gerações de oficiais. Além do ex-presidente, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato.

A estatística contra o golpismo

Estatísticas do próprio STM indicam que, desde 2018, 86% dos processos de indignidade resultaram em cassação de patente. Essa alta taxa de condenações administrativas reforça a análise de que Bolsonaro e seus generais aliados dificilmente escaparão da expulsão.

Diferentemente de casos disciplinares comuns, trata-se aqui de oficiais de alta patente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A manutenção de suas patentes seria uma afronta insustentável à hierarquia e à disciplina, pilares que eles próprios subverteram ao politizar os quartéis.

Analistas jurídicos e políticos são unânimes em apontar que o julgamento, previsto para começar em 2026, inaugura um novo paradigma. A especialista em Justiça e articulista do Estadão Carolina Brígido destaca que a trajetória militar inexpressiva de Bolsonaro, somada ao seu papel de liderança na trama golpista, torna sua defesa praticamente inviável no âmbito militar.

As defesas tentarão manobras para manter as honrarias, mas o clima político e jurídico não permite relativizações. O que se espera é que a decisão do STM sobre a perda do posto e patente de Bolsonaro não seja apenas sobre o destino do indivíduo, mas sobre a reafirmação da autoridade civil sobre a militar e a certeza de que, na democracia brasileira, não há espaço para fardas a serviço do golpismo.