Condenados ou não, a previsão é que os três parlamentares só devem perder o mandato quando atingirem a tolerância de faltas
Publicado pelo Portal Vermelho
Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perderam salários e cotas parlamentares, mas seus gabinetes na Câmara Federal, juntos, mantêm os salários de 27 funcionários ao custo de R$ 400 mil por mês ao erário.
Ramagem e Eduardo estão autoexilados nos Estados Unidos, sendo o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos por tentativa de golpe de Estado e, o segundo, réu no Supremo por coação e tentativa de obstrução de Justiça.
Zambelli se encontra presa na Itália após fugir depois de condenação no STF por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia mais: STF determina perda de mandato de Ramagem
Segundo levantamento da CNN, Ramagem recebeu, em setembro, o último salário dele no valor de R$ 46.366,19. Ele ainda recebeu a cota parlamentar em outubro (R$ 20.848,29) e novembro (R$ 230,00). Zambelli recebeu salário até maio deste ano e Eduardo até março.
“Condenados ou não, os três parlamentares só devem perder o mandato quando atingirem a tolerância de faltas. Os três precisam ter presença em 1/3 das sessões do plenário. Isso só deve ocorrer, no entanto, em 2026. Foi assim no caso de Chiquinho Brazão, que teve perda automática do mandato em abril”, lembra a CNN.
STF
O fugitivo Ramagem desafiou nesta segunda-feira (1º) o ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação sobre a trama golpista. “Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para a minha extradição, ele vai ter que remeter para análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve”, disse por meio de um vídeo postado nas redes sociais.
“Então eu peço: traga para análise dos americanos essa ação do golpe, que nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, prossegue.
Na semana passada, Moraes determinou que a Câmara dos Deputados casasse o mandato de Ramagem. Pelo entendimento do ministro, o cumprimento da pena em regime fechado impede o exercício do mandato. Moraes também pediu providências para extradição do deputado.
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