O presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou, durante a abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (2), que “o povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades”. Disse, ainda, que “divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

A cerimônia, realizada anualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), reabre a agenda de julgamentos da Corte após o recesso de fim de ano. Além de Lula, estiveram presentes o presidente do STF, Edson Fachin, e demais ministros do Supremo, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

“Compareço a esta solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou minha presença em 2023″, disse Lula. “Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às suas instituições democráticas – um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional. Hoje, participo dessa celebração republicana com a confiança e a esperança renovadas”.

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Ele prosseguiu explicando: “Confiança porque as instituições cumpriram seu papel e esperança porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”.

Nestes últimos anos, acrescentou, “o judiciário tem sido o guardião da Constituição, do Estado democrático de direito e da soberania do voto popular. O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros poderes; agiu no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais”.

Lula lembrou que, por agirem de acordo com a legislação, “ministros e ministras dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional e reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

Lula também mandou um recado ao Congresso Nacional — cujos presidentes, em consonância com os interesses da direita, têm criado atritos com o governo e o STF e, muitas vezes, agido de maneira pouco republicana: “A Constituição não é apenas um pacto jurídico; ela é um pacto civilizatório; exige o diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público”.

Segundo Lula, “o povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos e seja capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”.

Como exemplo, citou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil durante o tarifaço, estimulado por bolsonaristas que se dizem patriotas. “Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania. E nos mantivemos firmes. O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, salientou.

Condenação aos golpistas

Principal momento do Supremo no ano de 2025 e fato histórico para o País, o julgamento e condenação dos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foram abordados por Lula.

“A Ação Penal 2.668 representa um marco institucional histórico. Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia. Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça, e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei”, destacou.

Para o presidente, “a democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor. Democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las. Uma democracia sólida exige instituições confiáveis, mecanismos de prestação de contas e proteção contra abusos de poder”.

Por isso, acrescentou que a condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: “os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”.

Além disso, completou, o processo também deixou uma lição: a de que “a democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destrui-la. A democracia não está pronta. Ela está em permanente construção. E sua manutenção exige, de cada um e de cada uma de nós, compromisso e coragem”.

Papel do TSE

Lula também falou a respeito do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da democracia e sobre aspectos que exigem atenção redobrada das autoridades neste ano. “O TSE tem sido pilar fundamental da proteção à soberania do voto e da legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.

Em seguida, apontou como desafios dessas eleições a prevenção e o enfrentamento ao “abuso do poder econômico; à manipulação da opinião pública, por meio do disparo criminoso de fake news; ao uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais; à contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários e à utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa, produzindo realidades paralelas, dentre outras novas armadilhas”.

Nesse sentido, enfatizou que “é preciso garantir que a justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira”. Lula destacou que “a pirataria eleitoral é um fenômeno mundial” para o qual o Brasil precisa estar preparado.

Para além da Justiça Eleitoral, o presidente alertou que lidar com essas questões é um desafio que “precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação. Cada qual com sua parcela de responsabilidade na construção de um ambiente digital ético, plural e comprometido com os direitos fundamentais”.

Pacto contra o feminicídio

Em meio ao grave aumento dos casos de feminicídio no país, o presidente Lula anunciou que o governo lançará, nos próximos dias, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que deverá envolver
os Três Poderes do Estado brasileiro.

“Assassinos e agressores devem ser punidos com todo o rigor da lei. Mas é preciso também educar os meninos. E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres, seja na realidade ou no ambiente digital”, enfatizou.

Porém, advertiu que mais do que um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, é preciso envolver toda a sociedade brasileira e, sobretudo, os homens. “Eles precisam entender que não são donos de ninguém. A mulher pertence apenas a ela mesma”, sublinhou.