A redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas semanais para 40 horas teria um impacto inferior a 1% no custo operacional de grande parte das empresas brasileiras. Esta importante conclusão, trazida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (10), demonstra que alterar a jornada e, consequentemente, pôr fim à escala 6×1, é plenamente factível, o que se contrapõe ao discurso, encabeçado por alguns empresários, que ataca as mudanças. Entre estes empresários está Luciano Hang, conhecido como ‘véio da Havan’.

Com o avanço da pauta pela redução de jornada e mudança para a escala 5×2, uma onda de pesquisas sem lastro começou a pulular nas redes no sentido de atacar as iniciativas em prol da classe trabalhadora. Essa tentativa de impor o medo à população com um discurso de que o desemprego irá aumentar com a mudança da jornada de trabalho, nada mais é que o desespero final dos que ainda tratam empregados como sua propriedade particular, remetendo a outros tempos.

O fato é que os ventos de mudança já se avizinham com o apoio irrestrito do presidente Lula e toda a sua base à pauta, assim como pelos recentes acenos feitos pelo Congresso Nacional.

Dessa maneira, a pesquisa do Ipea respalda com dados econômicos o que a maioria da população deseja. Além disso, como trazido na nota técnica nº 123 do instituto, implementar a redução da jornada de trabalho para 40 horas teria um impacto similar à que a elevação do salário mínimo já teve por diversas vezes, com o aumento do custo do trabalho: “Aumentos reais, que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego. A redução da jornada de trabalho prevista na Constituição de 1988 também não teve impacto negativo sobre o emprego.”

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Ainda segundo o Ipea, “a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”.

O Instituto mostra que setores como indústria e comércio, que juntos detêm mais de 13 milhões de trabalhadores, teriam impacto mínimo, como já exposto: inferior a 1% do custo operacional. Para chegar a esta avaliação, os técnicos se basearam nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023.

De forma diversa às outras abordagens, o estudo considerou que a redução da jornada será acompanhada pela manutenção dos salários, o que eleva o custo da hora de trabalho na proporção do aumento do salário-hora. Assim, esse aumento não representa uma queda automática do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e pode ser suprido pelas empresas diminuindo a produção ou contratando mais trabalhadores para completar as horas que anteriormente eram cumpridas pelos trabalhadores que passaram a ser beneficiados.

Dessa maneira, os cálculos indicam que a redução para 40 horas semanais pode elevar o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. Por outro lado, estes efeitos são reduzidos no custo operacional total dos grandes setores, como indústria e comércio, chegando a menos do que o 1% citado, pela capacidade desses setores em absorver a mudança. É importante salientar a diferenciação feita entre o custo médio do trabalho, que irá aumentar mais, porém será dirimido no custo total de cada setor, chegando ao percentual mínimo.

Já uma área que teria um impacto maior é a de vigilância, segurança e investigação, pela grande necessidade de mão de obra, aumentando em 6,6% o custo operacional desse setor.

Impacto na indústria e comércio

Conforme é destacado, dos quase 43 milhões (42.821.237 trabalhadores) de celetistas na Rais 2023 que tinham jornada declarada, 74% (31.779.457) tinham jornada de 44 horas semanais. Outros 9% (3.713.821) tinham jornada de 40 horas, 11% (4.573.079) jornada de até 36 horas e 3% (1.157.386) com jornadas acima de 44 horas. Portanto, se presume que 77% tinham jornadas extenuantes acima de 40 horas.

De acordo com o estudo, em 31 dos 87 setores econômicos analisados, um percentual superior a 90% dos trabalhadores tinham jornadas acima de 40 horas semanais.

“Verificamos, através de dados das pesquisas setoriais do IBGE, que o trabalho ocupa hoje uma parcela relativamente pequena do custo operacional desses setores […] Como o impacto de uma mudança legislativa no custo da hora de trabalho é moderado (10% no caso de redução de 44 para 40 horas), a ponderação com a participação do custo de trabalho no custo operacional total leva à conclusão de que o impacto total no custo da operação do comércio varejista seria pouco superior a 1%”, diz Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

“No caso da indústria, nós desagregamos a análise em 23 diferentes setores, mas a lógica é a mesma, ainda que haja variação quanto à intensidade de utilização de mão de obra e de jornadas superiores a 40 horas”, completa.

*Com informações Ipea