O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos servidores da Receita Federal (ou cedidos por outros órgãos) Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Eles foram alvos de operação de busca e apreensão domiciliar da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17) acusados de vazar informações de ministros da corte, do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e de seus familiares.

Além do sigilo, os funcionários estão proibidos de se ausentar da Comarca e deverão se recolher aos domicílios no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica.

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Também foram afastados do exercício da função pública, proibidos de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Receita Federal e de terem acesso a seus sistema e bases informatizadas.

As medidas cautelares os proíbem ainda deles se ausentarem do país, terão aind cancelados todos os passaportes e determinação de impedimento migratório. Eles prestaram depoimento à PF.

Nesta segunda-feira (16), a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, revelou que o sigilo fiscal de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, havia sido acessado de maneira ilegal. Além dela, um filho de um ministro também teve a declaração de Imposto de Renda acessada.

PGR

Em nota, o STF diz que as medidas cautelares foram determinadas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corte alegou que foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

“As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’”, diz um trecho da nota.

Servidores

O jornal O Globo divulgou quem são e quais funções exerciam os funcionários acusados. Confira:

Luiz Antônio Martins Nunes

Servidor desde 1981, Luiz Antônio Martins atualmente é técnico do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Rio de Janeiro, órgão em que ingressou em 2000. Ele está lotado na delegacia da Receita Federal no estado.

Ricardo Mansano de Moraes

O auditor fiscal da Receita, Ricardo Mansano de Moraes está no cargo desde 2007, e atua na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), uma área do órgão que gerencia a gestão de créditos tributários que contribuintes podem receber da União. Ele trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Em suas redes sociais, o auditor fiscal segue perfis de políticos de direita, como do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Ruth Machado dos Santos

Técnica do Seguro Social, Ruth Machado ingressou no funcionalismo em 1994. Hoje, é agente administrativa em uma delegacia da Receita em no Guarujá, litoral de São Paulo.

Luciano Pery Santos

Também atua como técnico do Seguro Social, mas em uma delegacia da Receita em Salvador, capital da Bahia. Está no serviço público desde 1983.